Nota do Corecon-MG sobre pronunciamento do presidente da república

Em meio à pandemia do novo coronavírus e às inúmeras perdas que ela tem acarretado, fomos surpreendidos, na noite da última terça-feira (24), por um pronunciamento do presidente da república Jair Bolsonaro. Ignorando os números alarmantes de doentes e mortos ao redor do mundo, ele atacou, em rede nacional, as medidas de prevenção ao Covid-19, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de seu próprio Ministério da Saúde.

Em sua fala, Bolsonaro explicitou uma preocupação exacerbada com a economia do país, em detrimento da preservação da saúde do povo brasileiro. De fato, a ocasião que vivemos não é favorável para as inúmeras questões econômicas, mas, com a facilidade de transmissão e a letalidade dessa doença que nos assola, esperávamos posições e atitudes mais humanas, sérias e responsáveis por parte de um chefe de Estado.

Neste infeliz momento, acreditamos que o papel do poder público é priorizar a vida e a segurança da população, propondo pacotes de medidas para garantir emprego e renda aos trabalhadores. Desempregados, trabalhadores informais, e funcionários de empresas que não estão sendo liberados precisam de apoio para que não retornem prematuramente às atividades, se expondo a um vírus ainda não contido e invalidando todo período no qual, até então, permanecemos isolados. Além destes, a população de rua, que só em Belo Horizonte significa cerca de 4,5 mil pessoas [1], precisa de atenção imediata, com a disponibilização de abrigos, atendimento médico desburocratizado e alimentação.

No que tange à economia, é tempo de adotarmos um modelo que priorize o bem-estar, a cidadania, o respeito e a dignidade humana, para além de números. Para isso, são necessárias medidas de distribuição de renda, como a liberação de crédito barato para a população por parte dos bancos, a taxação de grandes fortunas e de grandes proprietários, entre outras ações já sugeridas em nota anterior. Acreditamos ser tardia e inoportuna a busca tão ávida da presidência pela recuperação de indicadores, já que a crise vinha se desenrolando no Brasil antes mesmo do surgimento do novo coronavírus.

O país fechou 2019 com 11,6 milhões de desempregados e outros 11,9 milhões de trabalhadores na informalidade [2], com direitos cada vez mais corrompidos pela Reformas Trabalhista e da Previdência. No mesmo ano, a Dívida Pública Federal (DPF) encerrou próxima de R$ 4,3 trilhões, em nível recorde [3], enquanto o Produto Interno Bruno (PIB) cresceu a passos lentos, com aumento de apenas 1,1% [4]. As oportunidades de aceleração, no entanto, não foram devidamente aproveitadas quando o contexto era mais oportuno.

Em relação à saúde, o Brasil tampouco está preparado para lidar com as consequências das recomendações de Bolsonaro, que certamente ocasionarão aumento no número de doentes. Nosso sucateado Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual recorrem a maioria dos brasileiros, perdeu cerca de R$ 9 bilhões no orçamento federal apenas em 2019 [5], devido às restrições impostas pela Lei do Teto de Gastos. Por isso, acreditamos que lidar com a crise sanitária é algo de maior urgência, antes que esse sistema entre em colapso e percamos centenas de vidas que muito nos importam.

Ainda estarrecidos com a opinião do presidente, fazemos um apelo para que, os que puderem, permaneçam se protegendo em suas casas. Observando o exemplo de outros países e com base em evidências científicas, destacamos que uma quarentena levada a sério encurta a curva de crescimento da doença e, quanto menor o número de casos de Covid-19, melhor será para a sociedade e para a própria economia.

Enquanto entidade de classe, estamos acompanhando a situação de perto e buscando caminhos a serem tomados nesse contexto. Por enquanto, protejamos uns aos outros e a nós mesmos, o que muito já contribui para um futuro de superação!

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE, 27 DE MARÇO DE 2020

[1] Dados do último censo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, realizado em 2017.
[2] e [4] Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
[3] e [5] Dados da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.

Enquete: Cursos do Núcleo de Peritos Econômico-Financeiro de Minas Gerais

O Núcleo de Peritos Econômico-Financeiro de Minas Gerais, instituído pelo Corecon-MG, ofertará uma série de cursos ao longo de 2020. Que tal nos ajudar a escolher as formações que serão realizadas primeiro? Escolha abaixo o tema pelo qual mais se interessa e seja avisado quando o curso for agendado!

Comunicado – Trabalho Remoto

Após ter estabelecido ponto facultativo nos dias 19 e 20 de março, o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) reavaliou a situação ocasionada pela pandemia do novo coronavírus e decidiu adotar, a partir do dia 23 de março, o trabalho remoto. A Resolução nº 138, que amplia as medidas anunciadas na Resolução nº 137, possibilita o ponto facultativo e o teletrabalho. Acesse-a neste link.

Durante este período, o contato com o Corecon-MG deverá ser feito por telefone ou e-mail:
(31) 9 9765-5400 (WhatsApp) | corecon-mg@cofecon.org.br

Assim que retomarmos as atividades presenciais, divulgaremos neste portal e em nossas mídias sociais. Acompanhe:

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Nota do Corecon-MG pela superação social e econômica do Covid-19

O novo coronavírus (Covid-10), que tomou proporções pandêmicas em um curto período de tempo, chegou ao Brasil há menos de um mês e já causa grandes impactos. O país, que teve seu primeiro caso confirmado em 26 de fevereiro, soma hoje, dia 20 de março, mais de 621 doentes, um crescimento superior a 28.000% em apenas 23 dias [1]. Só em Minas Gerais, são 29 pessoas comprovadamente infectadas, estando outras 2.140 ainda sob suspeita [2].

Em virtude disso, descortina-se um momento crítico e cheio de incertezas em nossa economia. Até o momento, os setores mais impactados são os de aviação, turismo, agropecuária e indústria – sobretudo as que dependem de insumos importados. Comércio e serviços, no entanto, deverão ser afetados em breve, tendo em vista a redução da demanda a ser ocasionada pelas recomendações de reclusão social enquanto medida de prevenção ao contágio.

Se assim ocorrer, as fábricas precisarão reduzir ou interromper a produção, provocando um choque de oferta que inflará o preço de alguns produtos. Além disso, a receita da administração pública poderá sofrer com a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a população, por sua vez, com o desemprego, já que a mão de obra ficará subutilizada e se tornará cara perante a redução de lucros.

Para os trabalhadores informais, cujo número tem aumentado progressivamente nos últimos meses, ficar em casa será sinônimo de ficar sem salário, salvas raras exceções em que seja possível o trabalho remoto ou em que possuam fundos reservados para emergências. Estes, sem garantia, precisarão escolher entre se expor ao vírus ou passar necessidades.

Em relação à saúde pública, que há muito já sofre com investimentos insuficientes, a tendência é o crescimento acentuado de demanda, o que leva a sérios riscos de um colapso que afetará, principalmente, a população menos privilegiada. Apesar de ser um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) já deixou de receber cerca de 20 bilhões de reais nos últimos três anos, por conta da Lei do Teto de Gastos [3].

Essa negligência impede, principalmente em locais periféricos ou interioranos, a modernização de aparelhos, a construção e reforma de complexos hospitalares, a distribuição efetiva de medicamentos e a contratação de novos profissionais. Dada sua dimensão, o SUS certamente não deixará os doentes desamparados, mas terá que fazer malabarismos para cuidar dessa e de outras necessidades da população.

Mesmo com todas essas circunstâncias, notamos a ausência de estratégias de enfrentamento suficientemente articuladas e alinhadas. Paulo Guedes, o ministro da Economia, insiste em vender suas propostas de reformas como a salvação da pátria, quando sabemos que o momento requer outro nível de discussão e ações concretas de curtíssimo prazo.

Já o presidente da república, Jair Bolsonaro, mostrou-se incrédulo e irresponsável ao ignorar as medidas de prevenção recomendadas pelos órgãos de saúde, utilizando-se desse frágil contexto para fazer declarações incoerentes sobre a natureza da doença, sobre adversários políticos e desautorizando seus próprios ministros. Seu comportamento ficou muito aquém do esperado de um líder político, para o qual nem mesmo o exemplo de outros países pareceu servir.

Ao mesmo tempo, o conjunto de medidas já anunciado pelo Governo Federal para lidar com a provável desaceleração da economia é tímido e insuficiente. Liberar mais dinheiro para os bancos, por exemplo, não significa colocar mais dinheiro disponível para empresas e pessoas, muito menos para aquelas que mais necessitam.

O primeiro pacote, anunciado no dia 16 de março, não tinha nada que contemplasse os trabalhadores informais, os quais, conforme já abordado, estão entre os mais afetados e deveriam ser priorizados.

Somente no dia 18 de março, Bolsonaro e Guedes anunciaram o pagamento de 200 reais mensais, durante três meses, para os autônomos. O gasto previsto é de 15 bilhões de reais para o governo, mas a quantia oferecida passa longe de ser o suficiente para dar garantias básicas a tais indivíduos. O ideal seria, na realidade, desenvolver um conjunto de benefícios que lhes garanta a manutenção da própria renda.

Já para os trabalhadores formais, a medida anunciada foi o adiamento, por três meses, do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos patrões, reduzindo o valor do desconto que incide sobre os salários. Centrais sindicais, no entanto, têm cobrado a garantia de estabilidade no emprego durante a crise, o abono de faltas e a ampliação do seguro-desemprego. A verba, nesse caso, poderia vir da suspensão da Lei do Teto de Gastos, que impede a ampliação de investimentos públicos, e da renegociação de juros da dívida interna, que seriam diferidos no tempo para pagamento futuro.

Outra decisão controversa foi a de autorizar às empresas que cortem, em até 50%, a jornada de trabalho e o pagamento de seus funcionários. Em um país no qual o salário médio já é extremamente baixo, beirando o mínimo, fica impossível que o trabalhador sobreviva com menos do que já ganha usualmente. Uma das alternativas seria injetar recursos para a manutenção dos empregos, ao invés de alterar condições previamente estabelecidas.

Para além dos empregados, também precisamos considerar as empresas, isto é, os empregadores. Estas, em especial as micro, pequenas e médias, precisarão de crédito a juros zero e mais tempo para que possam honrar seus compromissos, além de mais facilidade na renegociação de financiamentos, em bases mais compatíveis com a situação de emergência.

O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode oferecer ao governo os necessários instrumentos financeiros para combater essa pandemia. Além de permitir o fortalecimento do SUS, trará a possibilidade de cooperação com estados e municípios para que possam enfrentar, por meio de ações consonantes, os riscos do Covid-19.

Com a adoção do estado de calamidade, o governo também ficará dispensado de seguir os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites de endividamento; para cumprimento das metas fiscais, que preveem um déficit primário de R$ 124,1 bilhões; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas, até o último dia de 2020.

Cabe lembrar que a economia já vinha sofrendo de uma recuperação anêmica, praticamente “crescendo de lado”, não conseguindo romper as barreiras do 1,1% de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Em Minas Gerais, após duas quedas trimestrais consecutivas, o indicador fechou 2019 com retração de 0,3%[4], evidenciando um cenário prévio já bastante defasado. Se não houver empenho para que esse infeliz momento seja superado, a tendência é que os dados fiquem cada vez mais alarmantes.

A economia, no entanto, não se trata somente de números, mas da qualidade de vida e do bem-estar social. Sendo assim, também é de suma importância que o poder público tome atitudes em defesa da população. São algumas recomendações:

a) Extinção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial nº 186, da Lei do Teto de Gastos e da Reforma Administrativa e a suspensão imediata das propostas de desvinculação orçamentária, das privatizações e das demais medidas que retiram direitos trabalhistas e sociais;

b) Manutenção da decisão do Congresso sobre o Benefício de Prestação Continuada;

c) Liberação imediata de aposentadorias e auxílios-doença paralisados por causa da “fila” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

d) Extensão imediata do benefício Bolsa Família e isenção de contas de água, luz e aluguel para todas as famílias de baixa renda, somadas à distribuição de cestas básicas, enquanto as aulas estiverem suspensas, para os que dependem de merendas escolares;

e) Taxação dos lucros dos bancos e de grandes fortunas e suspensão do pagamento da dívida pública para os grandes credores, visando garantir recursos para esse investimento social emergencial;

f) Higienização frequente do transporte público (ônibus, trens, metrôs) e demais equipamentos de uso público.

g) Garantia de testes gratuitos em massa e distribuição gratuita de álcool gel e máscaras.

Por outro lado, é preciso que a população contribua com o poder público, pois ele não conseguirá reverter o quadro sozinho. Cada indivíduo deve cumprir as medidas de proteção que lhes forem possíveis, além de participarem de redes de solidariedade, prezando pelo amparo mútuo. É muito importante o cuidado com a saúde mental, seja própria ou dos outros, para ajudar a evitar um quadro de desespero coletivo e consequentes atitudes imprudentes em “efeito manada”.

Que as instituições possam apoiar esse comportamento por parte de seus colaboradores e clientes, suspendendo as atividades não relacionadas a serviços essenciais e comércio de produtos de primeira necessidade, com licença remunerada e garantia de estabilidade aos trabalhadores. As instituições que, em vista de sua natureza, não puderem parar (supermercados, farmácias, laboratórios, hospitais, etc.), devem priorizar a liberação de funcionários que façam parte de grupos de risco e/ou que sejam responsáveis por crianças com aulas suspensas, além de congelar preços de alimentos, remédios, produtos de higiene e limpeza e gás de cozinha.

Já aos economistas, cabe um papel muito semelhante ao dos médicos e pesquisadores no combate ao coronavírus: analisar as particularidades desse inédito ocorrido e estar em acompanhamento contínuo das novidades sobre o assunto, trocando informações, análises e opiniões e instruindo à população. A partir disso, nascerão diagnósticos e, consequentemente, recomendações de ações coletivas para o enfrentamento à crise. Daí a tão falada importância do investimento em ciência, educação e pesquisa.

Sigamos juntos e trabalhando colaborativamente. O Corecon-MG continua monitorando a situação de perto e se coloca à disposição da população, na esperança que tudo se resolva através do comprometimento de todos, sem a necessidade de qualquer tentativa de quarentena militarizada.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE, 20 DE MARÇO DE 2020

[1] Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
[2] Dados da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
[3] Dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
[4] Dados da Fundação João Pinheiro (FJP).

Corecon-MG publica nova resolução que amplia medidas de prevenção ao Covid-19 e estabelece ponto facultativo

A presidenta do Corecon-MG Tania Cristina Teixeira publicou, “ad referendum”, a Resolução nº 138, que altera a Resolução nº 137, ampliando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Conforme previsto pela nova resolução, o Conselho estabeleceu ponto facultativo nos dias 19 e 20 de março, visando avaliar as possibilidades de adoção do teletrabalho. Nestas datas, atendimentos serão feitos somente pelo telefone (31) 9 9765-5400 ou pelo e-mail corecon-mg@cofecon.org.br.

Uma nova avaliação deste quadro será realizada no dia 23 de março de 2020, podendo ser anunciadas novas medidas.

Confira o documento na íntegra:

RESOLUÇÃO Nº. 138, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Resolução nº. 137, de 13 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 10ª REGIÃO – MG, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6021, de 03 de janeiro de 1974, por seu Regimento Interno, “ad referendum” do Plenário e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, determina que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, poderão ser adotadas diversas medidas, as quais serão consideradas como falta justificada ao serviço público ou atividade laboral privada para o período de ausência decorrente da adoção de medidas que objetivam a proteção da coletividade;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº. 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública global decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade se de garantir a todos os trabalhadores com encargos familiares (com filhas ou filhos, pessoas idosas ou com deficiência, pessoas com doenças crônicas que podem ter seu quadro agravado pelo COVID-19, deles dependentes), gestantes, pessoas imunocomprometidas, pessoas idosas ou com deficiência o direito a realizar as suas atividades laborais preferencialmente de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer políticas de flexibilidade de jornada quando serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros, não estejam em funcionamento regular, observado o princípio da irredutibilidade salarial;

CONSIDERANDO a tutela do interesse público, a responsabilidade social e a necessidade da preservação da saúde de todos os empregados, prestadores de serviço, conselheiros e demais agentes que atuam no âmbito do CORECON-MG;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das regras inerentes as medidas temporárias de prevenção e redução da disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização das atividades laborais em regime remoto;

CONSIDERANDO a inadiável e imprescindível necessidade de tomada de decisão sobre matérias de competência do Plenário do CORECON-MG, bem como a impossibilidade de convocação tempestiva desse colegiado.

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 8º da Resolução nº. 137, de 13 de março de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1º – Instituir, ad referendum do Plenário do CORECON-MG, os procedimentos temporários previstos nesta Resolução para prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

Parágrafo único. Fica suspenso o registro de frequência enquanto durar o estado de emergência a que se refere o caput.

Art. 2º – Qualquer empregado, colaborador, estagiário ou conselheiro que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais), independentemente de apresentação de atestado médico, deverá comunicar à chefia imediata mediante correspondência eletrônica e permanecer em casa pelo período subsequente de 14 (quatorze) dias, bem como adotar, se possível, ante a sua condição de saúde, o regime de trabalho remoto, conforme orientação da chefia imediata.

Art. 3º – Empregados, colaboradores, estagiários ou conselheiros que chegarem de locais com circulação viral sustentada e apresentarem sintomas associados ao novo Coronavírus, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão seguir as recomendações médicas e, independentemente de requerimento, executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu deslocamento.

§ 1º Caso o envolvido apresente os sintomas mencionados no artigo 2º durante o período de afastamento previsto no caput, deverá imediatamente procurar o serviço médico.

§ 2º As situações previstas no presente artigo devem ser imediatamente comunicadas pelos envolvidos à chefia imediata.

Art. 5º – Além daqueles a que se refere os artigos 2º e 3º, poderão executar suas atividades por trabalho remoto, os empregados e colaboradores:

I – com idade igual ou superior a sessenta anos;
II – acometidos por doenças preexistentes crônicas ou graves, bem como aqueles que tenham realizado intervenção cirúrgica ou tratamento de saúde que causem diminuição da imunidade;
III – responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção do COVID-19, desde que residentes no mesmo domicílio;
IV – que possuam filhos em idade escolar até o ensino fundamental, em creche, que necessitem da assistência de um dos pais e que não tenham como deixá-los em segurança, aos cuidados de terceiros, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionados ao COVID- 19;
V – gestantes ou lactantes.

§ 1º As condições para realização do trabalho remoto serão estabelecidas pela chefia imediata.

§ 2º A critério da chefia imediata, os empregados e colaboradores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada.

Art. 5º-A – Constituem deveres mínimos dos empregados em regime de trabalho remoto:

I – manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis;
II – consultar diariamente a sua caixa de correio eletrônico institucional;
III – manter a chefia imediata informada acerca da evolução do trabalho e de eventuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento;
IV – retirar processos e demais documentos das dependências do órgão, quando necessário e devolvê-los íntegros ao término do trabalho ou quando solicitado pela chefia imediata;
V – não se ausentar de Minas Gerais ou local de residência, salvo prévia autorização da chefia imediata;

§ 1º As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelos empregados em regime de trabalho remoto, sendo vedada a utilização de terceiros.

§ 2º O empregado deverá dispor de espaço físico, mobiliários e equipamentos próprios e adequados para a prestação do trabalho remoto, sendo o responsável por providenciar e manter estruturas físicas e tecnológicas necessárias e adequadas à realização das atividades.

§ 3º Compete ao Setor de Tecnologia da Informação do CORECON-MG viabilizar o acesso controlado dos empregados em regime de trabalho remoto aos sistemas do órgão, bem como divulgar os requisitos tecnológicos mínimos para o referido acesso.

§ 4º É vedado a realização de jornada extraordinária durante o período trabalho remoto, não fazendo jus o empregado ao recebimento de horas extras.

Art. 5º-B – Como medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade do COVID-19, o CORECON-MG poderá, adotar de forma excepcional as seguintes alternativas, sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração:

I – flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada;
II – turnos alternados de revezamento;
III – trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelo CORECON-MG.
IV – ponto facultativo.

Art. 8º – Caberá a Gerência Executiva do CORECON-MG resolver os casos omissos, bem como assegurar a preservação e funcionamento das atividades administrativas e dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço público.

Parágrafo único. Além do previsto no caput, caberá à a Gerência Executiva adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19, sendo as medidas previamente submetidas ao conhecimento da Presidência.

Art. 2º – A presente resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 19 de março de 2020.

TANIA CRISTINA TEIXEIRA
PRESIDENTA CORECON-MG

Corecon-MG avaliará trabalhos inscritos em premiação da AMM

Mais uma vez, o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) foi escolhido para compor a banca examinadora dos trabalhos inscritos no Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Através de comissão formada por seis de seus conselheiros, a autarquia ajudará a escolher os vencedores do eixo temático Gestão da Economia e Desenvolvimento Econômico, que recebe projetos voltados para o empreendedorismo, desburocratização de processos institucionais, redução de custos administrativos e políticas para o desenvolvimento econômico municipal e/ou regional.

Realizado a cada dois anos, o prêmio é concedido a prefeituras municipais de Minas Gerais que tiverem iniciativas de modernização, tanto no eixo que será avaliado pelo Corecon-MG, quanto nas áreas de educação e meio ambiente. O objetivo é incentivar a atualização das práticas de gestão pública e, consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

As inscrições para a edição deste ano ocorreram entre os dias 13 de janeiro e 12 de março e, segundo estimativas da AMM, foram recebidas cerca de 150 propostas. A seleção pela banca examinadora ocorrerá de 13 a 31 de março, seguida de visita às prefeituras pré-selecionadas para avaliação presencial dos projetos. Os vencedores serão anunciados durante o 37º Congresso Mineiro de Municípios, com data ainda a definir.

Conheça melhor o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal: premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br

Concurso de resenhas premiará estudantes de graduação em Ciências Econômicas

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) promoverá em 2020 mais um Concurso de Resenhas, em parceria com a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (Ange). A edição deste ano terá como tema o livro “Formação econômica do Brasil”, de Celso Furtado. A obra foi escolhida a fim de homenagear o notável economista paraibano, que completaria 100 anos em 2020.

O vencedor fará jus a um prêmio de R$ 1.500,00, a ser entregue em mesa especial durante o XXVII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (Since), que acontece entre os dias 23 e 25 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba. O Cofecon custeará a inscrição no evento, as passagens aéreas e a hospedagem do selecionado. O segundo e o terceiro colocados receberão menção honrosa.

A participação dos estudantes se dará através da instituição de ensino em que estão matriculados, a qual deverá escolher apenas UMA resenha pra inscrever no concurso e submetê-la ao Cofecon, entre os dias 25 de maio e 31 de julho de 2020, pelo site www.cofecon.org.br. O trabalho deverá ser acompanhado de uma declaração de idoneidade, um comprovante de regularidade da matrícula do autor e do formulário de inscrições devidamente preenchido.

Só serão aceitas resenhas inéditas e que estejam de acordo com o regulamento do concurso.

 

Corecon-MG publica resolução com medidas de prevenção ao Coronavírus

A presidenta do Corecon-MG, Tania Cristina Teixeira, publicou uma resolução, “ad referendum”, estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Confira o documento na íntegra:

RESOLUÇÃO Nº. 137, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 10ª REGIÃO – MG, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6021, de 03 de janeiro de 1974, por seu Regimento Interno, “ad referendum” do Plenário e;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO o risco potencial de a doença infecciosa vir a atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

CONSIDERANDO o Decreto do Governador do Minas Gerais n° 113, de 13 de março de 2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública global decorrente do novo Coronavírus no âmbito do estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº. 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública global decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que não há evidências de transmissão do vírus em pessoas que ainda não apresentaram sintomas;

CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos, aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação, são suficientes para a redução significativa do potencial de contágio;

CONSIDERANDO o calendário de eventos e reuniões previstas pelo Conselho Regional de Economia de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a responsabilidade do CORECON-MG para com seus conselheiros, colaboradores, empregados, profissionais da Economia e sociedade em geral na adoção de medidas para prevenção à infecção e propagação do COVID-19;

CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização das atividades laborais em regime remoto;

CONSIDERANDO o que estabelece o Conselho Federal de Economia através da Resolução nº. 2.039, de 13 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus recomendando aos Conselhos Regionais de Economia a observância ao disposto aplicado em sua resolução;

CONSIDERANDO a inadiável e imprescindível necessidade de tomada de decisão sobre matérias de competência do Plenário do CORECON-MG, bem como a impossibilidade de convocação tempestiva desse colegiado.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, ad referendum do Plenário do CORECON-MG, os procedimentos temporários previstos nesta Resolução para prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 2º – Qualquer empregado, colaborador, estagiário ou conselheiro que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito.

Art. 3º – Empregados, colaboradores, estagiários ou conselheiros que chegarem de locais com circulação viral sustentada e apresentarem sintomas associados ao novo Coronavírus, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão imediatamente procurar um serviço de saúde e poderão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu retorno.

Parágrafo único. O empregado, estagiário ou conselheiro que não apresentar sintomas ao término do período de afastamento deverá retornar às suas atividades normalmente, devendo procurar nova avaliação médica apenas se os sintomas persistirem.

Art. 4º – Os atestados de afastamento gerados por motivo de saúde enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública global decorrente do novo Coronavírus poderão ser recebidos pela Gerência Executiva do CORECON-MG em formato digital.

Art. 5º – Os empregados maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19, bem como aqueles a que se refere o artigo 2º e 3º, poderão, dentro das possibilidades, executar suas atividades por trabalho remoto, cujos critérios de medição serão firmados entre o envolvido e sua chefia imediata.

§ 1º A condição de portador de doença crônica exigida no caput dependerá de comprovação por meio de relatório médico.

§ 2º A critério da chefia imediata, os empregados e colaboradores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente na forma do caput, poderão ter sua frequência abonada.

Art. 6º – Os gestores dos contratos de prestação de serviços terceirizados deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo ao CORECON-MG.

Art. 7º – Ficam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.

§ 1º Ficam suspensas reuniões e eventos presenciais promovidos pelo CORECON-MG e a participação de seus conselheiros, colaboradores e empregados em reuniões e eventos de interesse da classe previstos para iniciarem a partir do dia 16 de março de 2020.

§ 2º Além do previsto no parágrafo anterior, as viagens a trabalho em âmbito nacional e internacional de conselheiros, colaboradores e empregados do CORECON-MG somente serão realizadas em casos de extrema necessidade.

Art. 8º – A Gerência Executiva do CORECON-MG fica autorizada a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19, sendo as medidas previamente submetidas ao conhecimento da Presidência.

Art. 9º – A presente resolução entra em vigor nesta data.

Belo Horizonte, 13 de março de 2020.

TANIA CRISTINA TEIXEIRA
PRESIDENTA CORECON-MG

Comunicado de cancelamento do Encontro Mineiro Economia de Francisco e Clara

A Comissão Organizadora do Encontro Mineiro Economia de Francisco e Clara lamenta informar que o evento, programado para este sábado, dia 14 de março, será ADIADO como uma medida de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), uma vez que a aglomeração de pessoas em ambientes fechados aumenta o risco de exposição à doença. Assim que possível e seguro para a saúde de todos, remarcaremos o Encontro. Acompanhe nossas redes sociais para ficar sabendo da nova data:

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Governo analisa medidas emergenciais na economia para combater efeitos do coronavírus

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, analisa a adoção de medidas emergenciais para combater os efeitos negativos do coronavírus sobre alguns setores da economia – principalmente o de serviços.

Inicialmente resistente a esse tipo de “cardápio”, o próprio ministro admitiu a deputados e senadores que “está flexível” para adoção de medidas pontuais para socorrer algumas empresas que devem sofrer mais com a crise.

Segundo um interlocutor do presidente Jair Bolsonaro que participou de reuniões com o ministro Paulo Guedes na noite de quarta-feira (11), a equipe econômica avalia, por exemplo, aumentar a oferta de crédito a pequenas e médias empresas do setor de serviços.

O governo prevê que esse setor será o mais afetado pela desaceleração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

“A ideia, pelo que o ministro disse que está em estudo, é aumentar a oferta de crédito para pequenas e médias empresas por parte do Banco do Brasil, Caixa e BNDES”, afirmou o interlocutor de Bolsonaro. Os setores prioritários a serem atendidos seriam os de turismo, bares, restaurantes e companhias aéreas.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também disse que o governo prepara medidas para socorrer as companhias aéreas. Além da redução dos voos nos últimos dias, as ações das empresas têm enfrentado forte queda na Bolsa de Valores.

Construção civil

A equipe do presidente Jair Bolsonaro também vai adotar medidas para o setor da construção civil. Segundo pessoas próximas ao presidente, o Ministério do Desenvolvimento Regional, agora sob comando de Rogério Marinho, está finalizando um novo plano habitacional.

A ideia é que esse projeto substitua o Minha Casa, Minha Vida. “Esse é um setor que emprega muito, e tem condições de melhorar o ritmo da economia, abalado pela crise atual”, acrescentou.

Reformas e curto prazo

Inicialmente, o discurso no Ministério da Economia defendia a aprovação das reformas como melhor resposta para a crise atual. Aliados dizem que o ministro foi convencido de que, mesmo dando prioridade às reformas, é preciso adotar medidas emergenciais para evitar o pior no curto prazo.

As reformas têm impactos mais visíveis a médio e longo prazo – a administrativa, por exemplo, não afeta os servidores que já estão nos cargos. Enquanto isso, setores econômicos que sofrem com a crise do coronavírus precisam de fôlego no curto prazo.

Dentro do Ministério da Economia, as previsões para o crescimento da economia já apontam, no cenário mais otimista de propagação do coronavírus, para uma alta do Produto Interno Bruto abaixo de 2%.

No cenário mais pessimista, com perda de controle da pandemia no Brasil – o que neste momento está afastado –, o crescimento poderia ficar na casa de 1%.

Reportagem de Valdo Cruz
Fonte: Portal G1