INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita através do link: http://portaldoeconomista.org.br/2018/evento/curso-de-pericia/
LOCAL
Todos os módulos do curso serão realizados no Campus UNA Aimorés – Rua dos Aimorés, 1451 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30140-071
PROGRAMAÇÃO
Módulo Ia – Palestra de abertura: Mediação e arbitragem, com Antonio Carlos Pirotti Pereira
24/05 (sexta-feira) 19:00 – 21:00
Módulo Ib – Elementos, com Simone Magalhães
25/05 (sábado) 08:00 – 17:00
26/05 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo II – Bancário e família, com Vanya Marcon
31/05 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
01/06 (sábado) 08:30 – 17:00
02/06 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo III – Trabalhista e previdenciário com Tiago Jazynski
14/06 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
15/06 (sábado0) 8:30 – 17:00
16/06 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo IV – Empresarial e Tributário com Marcos Kruse
27/6 (quinta-feira) 18:30 – 22:00
28/06 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
29/06 (sábado) 08:30 – 17:00
30/06 (domingo) 09:00 – 12:30
CONTEÚDO
Módulo I – Mediação, Arbitragem e Elementos
Módulo Ia – Mediação e Arbitragem
O conteúdo apresentará conceitos básicos sobre conflito, sobre mediação e arbitragem, apresentará as Leis 8.307/1996 e 13.129/2015 (arbitragem) e Lei 13.140/2015 (mediação). Ao final, dá-se uma visão prospectiva de atuação dos economistas nestas áreas do mercado, seja como árbitros mediadores ou consultores em mediação e arbitragem e mesmo na utilização da mediação na vida pessoal.
Módulo Ib – Mercado de Trabalho
As diversas áreas e o mercado de trabalho do perito e do assistente técnico econômico financeiro. Planilhas periciais, Links úteis e cadastramento. Excel e Matemática Financeira com o uso do Excel: habilitar os participantes em ferramentas de trabalho obrigatórias na elaboração das análises e atendimento aos cálculos que serão apresentados nos módulos seguintes. Conhecimento dos links úteis em perícia e assistência técnica. Orientação para cadastramento do Perito Judicial nas diversas áreas do judiciário, órgãos públicos e no CNPEF – Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças.
Módulo Ic – Aspectos Gerais da Perícia na Justiça
O trabalho do Perito e Assistente Técnico Econômico-Financeiro: conhecimento dos conceitos básicos da perícia econômico-financeira nas ações judiciais e extrajudiciais. As diversas instâncias do Sistema Judiciário Brasileiro – Justiça Federal, Cível, Trabalhista e Varas da Fazenda Pública. O processo judicial; as diversas matérias jurídicas pertinentes a avaliação e perícia econômico-financeira; a atuação do Perito e Assistente técnico econômico-financeiro; rudimentos da mecânica processual.
Módulo II – Bancário e Família
Módulo IIa – Parte introdutória: definição de perícia, tipos de perícia, classificação, utilidade, esferas do judiciário, campo de atuação, exemplos de perícias, nomeação do perito, propostas de honorários, orçamento, tabela indicativa, petição de justificativa de honorários, suspeição, impedimento do perito, recusa, quesitos, impertinentes, suplementares, complementares, de esclarecimento.
Laudo pericial, sua estrutura mínima exigida (objeto, diligências, comunicação de início, respostas conclusivas, metodologia aplicada, análise técnica e científica). Responsabilidade civil do perito, aplicação prática (modelos de petições do perito, modelos de laudo). Atividade prática: caso prestação de contas de forma mercantil (caso cível); prestação de constas caso Vara da Família.
Módulo IIb – Parte bancária
Análise de contrato bancário de empréstimo; caso da conta corrente. Será analisado um caso prático de cada uma dessas modalidades, com planilha de cálculo.
Módulo IIc – Perfil do assistente técnico
Proposta de honorários do assistente técnico, modelo de Parecer Técnico (estrutura desejável), trabalho do assistente técnico no acompanhamento da perícia e nos casos de cálculos judiciais. Cálculos bancários sob o ponto de vista do assistente Técnico.
Módulo III – Trabalhista e Previdenciário
Atividade Profissional (Perito do Juízo e Assistente Técnico) – perícias em fase de conhecimento e em fase de liquidação, exemplos práticos, com execução de cálculos periciais e de assistência técnica; o processo judicial trabalhista. Cálculo de correção monetária e juros de mora; adicional de insalubridade e periculosidade; cálculo de férias e 13º salário; horas extras; horas intervalares; repouso semanal remunerado (RSR). Verbas previdenciárias: tabelas para enquadramento das empresas para cálculo da Previdência Social; Recolhimento do INSS, formas de apuração; parcela descontada do empregado; contribuição da empresa. FGTS e sua base de cálculo; Cálculo de Verbas Rescisórias; principais mudanças em razão de reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Módulo IV – Empresarial e Tributário
Atividade e ótica pericial do economista; distinção entre perito e assistente (importância do trabalho de cada profissional); funções relevantes do MS Excel para a atividade pericial; rudimentos da matemática financeira relevantes para o trabalho pericial – índices de correção monetária (confecção de tabelas. Elementos de direito para o trabalho pericial; perícia econômica no campo administrativo tributário; restrição do cálculo judicial à CDA. Critérios para elaboração de cálculo de análise tributária (base de cálculo, alíquotas).
Correção monetária e juros – recálculo. Depósitos judiciais e compensação (índices, correção, compensação de valores). Imponência tributária e disputa de enquadre tributário. Conceitos fundamentais de avaliação de empresas. Disputa indenizatória de valoração de empresas, metodologia de cálculo e decisões judiciais quanto à infringência de legislação para apuração de lucro cessante. Importância da auditoria econômica.
