Registro

O REGISTRO NOS CONSELHOS DE ECONOMIA

Os conselhos de classe foram criados por Leis Federais para defender a sociedade do mau exercício profissional, impedindo que leigos, inabilitados, exerçam atividades profissionais, que necessitam de técnica e conhecimento para o seu exercício, e, especialmente, no sentido de se preservar a ética profissional.

Apesar da liberdade profissional assegurada pela Constituição/1988, coexiste paralelo a esse direito, uma limitação à liberdade, ao se exigir do profissional, qualificações técnicas para o exercício de algumas profissões.
A Lei Federal nº 1.411/51 regulamentada pelo Decreto nº 31.794/52, criou o Conselho Federal de Economia, os Conselhos Regionais, e determina que, somente poderão exercer a profissão de economista, os profissionais e pessoas Jurídicas, registrados no CORECON da jurisdição onde atuam, explicitando ainda, que: A falta do registro no Conselho, torna ilegal, e punível, o exercício da profissão de economista.

O registro no Conselho de Economia visa à habilitação legal do profissional ao exercício das atividades técnicas relacionadas à economia e finanças, assim como, as pessoas jurídicas que mantêm atividades relacionadas às atividades do profissional Economista, prevendo ainda, que, somente terão valor jurídico, os documentos referentes à ação profissional, que forem assinados por economista devidamente registrado no CORECON-MG, na jurisdição onde exerce suas atividades.

DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS REGISTRADOS PELO CORECON-MG:

Aos Registrados no CORECON-MG, são concedidos diversos benefícios:

1º- As Economistas , em dia com CORECON, que completam 65 anos de idade e 15 anos de efetivo registro, em um ou mais conselhos, poderá requerer o “TRATAMENTO ESPECIAL EM FUNÇÃO DA IDADE”, que lhes concedem o desconto de 70% sobre o valor da anuidade, após a concessão do BENEFÍCIO, a manutenção do registro e Carteira de Identidade Profissional.
Aos economistas do sexo masculino, em dia com o Conselho, será concedido o mesmo benefício a partir dos 70 anos de idade e 15 anos de efetivo registro em um ou mais conselhos.

2º- Poderá ser concedida a SUSPENSÃO DO REGISTRO EM VIRTUDE DE DOENÇA, aos economistas que comprovarem afastamento integral das atividades laborativas, com a percepção de auxílio-doença previdenciário, a cargo do INSS, pelo mesmo período concedido pela Previdência Social, desde que, o benefício seja concedido por período igual ou superior a cento e oitenta dias.

3º- Poderá ser concedida a SUSPENSÃO DO REGISTRO PARA OS ECONOMISTAS MATRICULADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO REALIZADOS NO BRASIL, com duração superior a 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, licenciados, sem remuneração, ou que comprovem efetivo desemprego ou dedicação exclusiva ao estudo.

4º- Poderá ser concedida a SUSPENSÃO DO REGISTRO EM VIRTUDE DE DESEMPREGO aos economistas que comprovarem não exercício temporário da profissão, e não exercício de qualquer atividade profissional, de qualquer tipo ou natureza.

5º- Poderá ser concedida aos economistas a SUSPENSÃO DO REGISTRO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO PAÍS A ESTUDO OU TRABALHO, durante o tempo do período integral de ausência no exterior.
Visando o bem estar e a saúde dos Economistas e seus familiares, o CORECONMG firmou diversos CONVÊNIOS com empresas e entidades prestadoras de serviços médico- hospitalares, odontológicos, cursos de Pós-Graduação, perícias, línguas, dentre outros que encontram-se em andamento.