Em parceria com a rede de Democracia e Direitos Humanos -Rede-D, o Corecon-MG realizou Live na última quinta-feira, 14/03, às 19 horas, em seu canal do Youtube com retransmissão pelo Facebook da Rede.
Os participantes foram recepcionados pelo jornalista, Fred Guedini, da Rede D, que apresentou o tema: Afinal, de quem é o Orçamento Geral da União? “Questão que vem provocando disputas entre deputados e senadores, principalmente, os do Centrão, e o Poder Executivo”, declarou.
Fred lembrou a todos que o orçamento é feito com o dinheiro arrecadado de todos os contribuintes, de toda a economia do país, e é administrado diretamente pelo Poder Executivo, embora o Legislativo tenha o poder de emendar e propor modificações. Expôs ainda que parte dos deputados e senadores quer definir, entre outras coisas, quando o Executivo deve pagar as emendas – famosas emendas parlamentares, o que fere a Constituição Federal.
Apresentou as convidadas Clara Marim, Liana Carleial e Carolina Rocha, que passou a conduzir o bate-papo. Clara, doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, mestre em Desenvolvimento pela Unicamp e graduada em Administração pela Universidade Federal da Bahia foi a primeira a discorrer sobre a temática.
Para Clara, o orçamento é uma peça fundamental da democracia brasileira, que expressa monetariamente o complexo distributivo. “Nós somos um país profundamente desigual e que foi colocando na Constituição de 1988 os elementos para a reversão dessa desigualdade”, afirma Marim. O orçamento é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988, uma conquista democrática. Ela acredita ser apropriado tratar do tema, pois o orçamento público não é de fácil compreensão, não é exatamente palatável, embora a população sinta seus efeitos. E ainda ressalta que o orçamento é associado a direitos e reflete a vontade popular.
Há um conflito pelos 10% das despesas do orçamento, onde está consignado as despesas discricionárias, que são despesas que a administração pública, os governantes têm a possibilidade de alocar. O avanço do poder legislativo sobre esse poder de alocação vem acontecendo, um dos movimentos feito pelo legislativo foi colocar na Constituição as emendas individuais como pagamento impositivo.
“O poder de alocar, de ter a visão sobre as desigualdades, sobre os setores das políticas públicas, está no Poder Executivo. Entendo o argumento dos parlamentares da conexão com o local, mas sinceramente tenho dúvidas quanto as dimensões de eficiência, efetividade do orçamento público”, afirma Marim.
Na sequência, a economista Liana Carleial, professora titular, aposentada da Universidade Federal do Paraná, resgata trechos da fala de Clara. “Clara foi muito feliz quando associou a ação orçamentária à nossa Constituição, porque, de fato, é isso. Pensar o orçamento exige que a gente pense à Constituição Federal de 88, que, na realidade, fez quase uma revolução por estender os direitos políticos ao conjunto da população adulta”, explicou.
O futuro da democracia e da possibilidade de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil depende intrinsicamente do encaminhamento ou da solução dessa disputa sobre o orçamento público segundo apontado pela professora. Liana reforça a Constituição Federal como um caminho, uma possibilidade para a redução das desigualdades, mas lembra que “a Constituição Federal não foi cumprida no seu artigo 3º, que propõe a redução das desigualdades regionais brasileiras, que são, a meu ver, a razão central para a ausência da nação”. Enquanto perdurarem as dificuldades, as desigualdades regionais profundas, como por exemplo, o Nordeste se mantém há 70 anos com a mesma participação no PIB brasileiro, 13%, mesmo que o Brasil tenha vivido nos últimos 70 anos uma política pública compromissada com o desenvolvimento regional.
Para Liana, o brasil não superou a condição de dominação das oligarquias locais, questão não superada. “Somos uma sociedade que não desenvolveu um mínimo de solidariedade entre as classes. E isso aparece no orçamento. O orçamento acaba sendo um espaço de disputa e um espaço claramente de luta de classes. E de segmentos de classes que não são nem reconhecidos por grande parte da população”, afirma.
Várias Emendas à Constituição foram acolhidas no correr dos anos, agora, em 2024, tem a lei 14.791, que impõe um cronograma obrigatório para o pagamento das emendas no ano eleitoral e, evidentemente, antes das eleições. Então, existe aí um jogo político importante, uma questão mais dolorosa da situação com a falta de transparência nas emendas do relator. “A situação que se vive hoje não se encerra no Congresso, ela transpõe o Congresso, vai para a sociedade civil e também para os órgãos de controle. Nesse compartilhamento dos recursos do orçamento, a parcela que hoje o Congresso disputa, diria obscena. são 20% dos recursos”, declara Carleial.
As palavras finais dos palestrantes se deu pelo economista e professor da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Adroaldo Quintela. “Nós somos um país que os investimentos, embora o PIB tenha crescido 2,9% no ano passado, os investimentos caíram. Nós precisamos aumentar a capacidade de investimento no Estado para o benefício da nação, para o benefício de todos, para a gente poder retomar o desenvolvimento”, afirma.
O professor lança a sugestão para a realização de colóquios sobre segurança pública e desenvolvimento, diferente da perspectiva que os estudantes de Economia estudam e que é somente neoclássica, aquele velho dilema entre produção de arados ou canhões, canhões ou manteiga, não é esse o sentido mas como debate central como a insegurança pública dificulta o desenvolvimento econômico. Solicita a assinatura do manifesto que foi feito pela A Rede-D e parceiros e será entregue ao presidente do Senado, aberto à adesão, seja das pessoas, dos cidadãos e cidadãs, seja das organizações.
O encerramento se deu nas palavras da vice-presidente do Corecon-MG, a economista, Carolina Rocha Batista que agradeceu a Liana, Clara, Fred, Adroaldo e a todos que dedicaram parte de seu tempo a tema tão relevante para a vida dos brasileiros e brasileiras.
