CORECON ACADÊMICO DE MINAS GERAIS 2019
“O que vocês diriam dessa coisa que não dá mais pé?
O que vocês fariam pra sair dessa maré?
O que era pedra vira corpo
Quem vai ser o terceiro a me responder?
Andar por avenidas enfrentando o que não dá mais pé
Juntar todas as forças pra vencer essa maré
O que era pedra vira homem
E um homem é mais sólido que a maré”
Saídas e Bandeiras Nº2 – Milton Nascimento
Nós, estudantes de economia e relações econômicas internacionais de Minas Gerais, representados pelo CORECON Acadêmico MG, nos reunimos nos dias 12, 13, 14 de abril para a realização do I Seminário de Estudantes de Economia de Minas Gerais. Com a expectativa de contribuir para o debate político-econômico na sociedade brasileira, nós, enquanto estudantes integrantes do corpo acadêmico de Minas Gerais e economistas mineiros iniciando uma formação, nos propusemos, no Seminário, a fazer as perguntas certas para entender a complexa realidade brasileira e propor caminhos que levem a jovem democracia brasileira a enfrentar os seus demônios e apresentar horizontes mais belos para o povo brasileiro.
A partir dos nossos debates e encontros ao longo do seminário, apresentamos esta carta de conjuntura e reflexão que marca um posicionamento do CORECON Acadêmico de Minas Gerais frente a alguns dos principais desafios contemporâneos para o desenvolvimento da economia brasileira.
CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO
O cenário econômico que está posto para 2019 tende a confirmar o baixo dinamismo da economia brasileira. Os cortes desempenhados a partir de 2015, a PEC do Teto dos Gastos, as privatizações reforçam um modo de pensar e fazer economia. E a persistência de altos níveis de desemprego, as baixas expectativas quanto à atividade econômica, o insuficiente estímulo aos componentes da demanda agregada são efeitos que confrontam a capacidade de recuperação econômica. O governo recém-eleito de Jair Bolsonaro e sua equipe ministerial, além de aprofundar o caráter ultraliberal das políticas econômicas do governo federal, traz consigo preocupantes traços autoritários que ameaçam a estabilidade democrática conquistada com a consolidação do pacto constitucional de 1988.
A história político-econômica do Brasil é marcada por desafios grandiosos. Enquanto um território colonizado, a recente construção republicana e democrática no nosso país passou por muitas transformações em pouco mais de cem anos. A Constituição de 1988 foi um marco na nossa história, com o compromisso político, jurídico e institucional de um aprofundamento democrático, com ampliação legal dos direitos civis, políticos e sociais, e o indicativo para a construção de um país que combata as desigualdades e promova justiça social.
Desde então, entretanto, também ganhou terreno em todo o mundo a partir da década de 1980 um complexo de políticas neoliberais que enfraqueceu mecanismos de controle social da economia desenvolvidos pelas sociedades democráticas via Estado de Direito. Após um período de relativa conquista em termos de estabilidade institucional e econômica, com grande fortalecimento das relações sul-sul e, com maior integração comercial da América Latina, a construção de redes de movimentos sociais e políticos progressistas permitiu ao país sustentar um projeto de desenvolvimento alternativo.
Nesse período, o fortalecimento das políticas sociais globais e focalizadas fez com que o Brasil ocupasse a sexta economia do mundo, com redução das taxas de pobreza e extrema-pobreza e de desigualdade. Esse mesmo período foi marcado por maior participação popular na elaboração do projeto político, através da ampliação dos conselhos e conferências de políticas; pelo fortalecimento de uma política de combate a fome e segurança alimentar; da universalização e ampliação da cobertura do sistema de saúde pública nas três esferas federativas; a expansão da educação básica, técnica e superior, com a criação de institutos tecnológicos e universidades e ampliação dos investimentos em ciência e produção tecnológica local; criação de órgãos institucionais de enfrentamento às desigualdades estruturais de gênero e raça.
Desde 2016, após um processo de impeachment controverso e extremamente violento em termos institucionais, tornou-se evidente uma retomada do paradigma neoliberal, com o desmonte de políticas sociais, enfraquecimento das instituições públicas, retrocessos nos direitos constitucionais e criminalização da política.
Os impactos deste neste novo ambiente político no desempenho econômico são preocupantes. No mercado de trabalho, a alta taxa de desocupação e o crescimento da informalidade têm afetado fortemente as famílias brasileiras, em especial, nos grandes centros urbanos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), são 12,7 milhões de desocupados e 27,5 milhões de subocupados em janeiro de 2019. O desalento (situação em que pessoas desistem de procurar emprego) cresceu para 4,7 milhões em janeiro, contra 4,4 milhões no ano anterior. Também aumentaram o número de trabalhadores por conta própria e os sem carteira assinada.
Ademais, como demonstrado pelo IBC-Br (indicador de atividade econômica antecedente do Banco Central), foi apontada uma contração do PIB, em janeiro, na ordem de 0,41%, esfriando, assim, expectativas em relação à atividade econômica brasileira. Tal processo resultou numa redução das projeções de crescimento do PIB para 2019 segundo o Boletim Focus, que foram de 2,49% na terceira semana de fevereiro para 2,01% na terceira semana de março.
Quanto ao comércio exterior, até a terceira semana de março, a balança comercial mostrou um pequeno recuo das exportações (-1%) sobre o mesmo período do ano passado, enquanto as importações se reduziram em 1,7%. Assim, o saldo comercial acumulado alcançou 9,4 bilhões de dólares, representando uma queda de 0,3% comparativamente a 2018. Ações recentes da presidência da República apontam no sentido de abandono de fortes laços comerciais, em especial com Argentina, China e países árabes, sem que se possa identificar destinos alternativos para nosso comércio exterior.
No entendimento do CORECON Acadêmico de MG, as respostas necessárias para enfrentarmos o cenário de fragilidades econômicas com maior controle democrático do processo de desenvolvimento da economia, ao que tudo indica, não serão encontradas dentro do rol de políticas propostas pelo atual governo. A percepção de que a recuperação virá do corte de despesas e não da expansão das receitas impacta setores diversos da sociedade. E para além da preocupação com os resultados imediatos, é necessário compreendermos que a sociedade brasileira se encontra na encruzilhada de grandes desafios da contemporaneidade, para um médio e longo prazo. O CORECON Acadêmico entende que compreender e apontar soluções para estes desafios somente será possível a partir do empenho de todo o corpo social do nosso país, por intermédio de um estado democrático e da participação ativa da sociedade civil e dos economistas de Minas Gerais.
