Conselheira do Corecon-MG participou da articulação em defesa da modernização da profissão.
Os economistas brasileiros conquistaram, nesta quarta-feira (3), um importante avanço rumo à modernização da profissão. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.178/2024, que atualiza a Lei nº 1.411/1951 e redefine o marco legal dos economistas no Brasil, alinhando a regulamentação às transformações econômicas, tecnológicas e institucionais das últimas décadas.
De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta busca trazer maior segurança jurídica ao exercício da profissão, delimitar com mais clareza o campo de atuação do economista e fortalecer a qualidade técnica das atividades privativas da categoria.
A audiência contou com a presença de representantes do Sistema Cofecon/Corecons, entre eles a conselheira do Corecon-MG, Beatriz Barros, e a superintendente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Aline Tales Ferreira, que acompanharam em plenário a votação e os debates sobre a matéria, reforçando o compromisso institucional com a atualização da legislação profissional.
Segundo o relator, a legislação em vigor já não acompanha a evolução do mercado e das práticas profissionais.
“Desde que a Lei 1.411/1951 e o Decreto 31.794/1952 foram editados, a sociedade mudou acentuadamente. A presente proposição traz um rol detalhado, razoável e coerente de atividades que, conectadas às áreas de economia e finanças, devem ser exercidas privativamente por economista”, destacou André Figueiredo.
A presidenta do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Tania Cristina Teixeira, classificou a aprovação como uma conquista estratégica para a categoria.
“Esta é uma pauta prioritária para nossa gestão e para todos os economistas brasileiros. Esse avanço representa um passo fundamental para que a legislação passe a refletir a complexidade do mundo contemporâneo e o papel estratégico que desempenhamos no desenvolvimento do país”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho para Atualização da Legislação Profissional do Economista, Paulo Dantas da Costa, acompanhou a sessão e celebrou o resultado.
“Hoje é um dia histórico para os economistas brasileiros. A votação unânime demonstra o consenso em torno da necessidade de modernizar a legislação e valorizar a nossa profissão”, afirmou.
Representando Minas Gerais, a conselheira do Corecon-MG Valquíria Aparecida Assis, integrante do Grupo de Trabalho, também comemorou a aprovação.
“Este projeto fortalece a nossa categoria ao definir com mais precisão o campo de atuação do economista. A decisão desta quarta-feira é uma grande vitória e seguiremos mobilizados pelas próximas etapas até a aprovação definitiva”, declarou.
Ajustes no texto e fortalecimento do Sistema
Durante a tramitação, alguns pontos do projeto original foram ajustados a partir do diálogo com outros conselhos profissionais. A inclusão de atividades compartilhadas foi retirada, e expressões que poderiam gerar conflito, como “perícia econômico-financeira”, foram substituídas por termos como “perícia econômica”.
Apesar das alterações, os fundamentos centrais da proposta foram preservados. O texto reafirma que o campo de atuação do economista abrange a economia e as finanças e mantém ao Cofecon a atribuição de regulamentar outras competências inerentes à profissão. O projeto também fortalece os Conselhos Federal e Regionais de Economia, ampliando seus instrumentos de fiscalização e os mecanismos disciplinares, o que contribui para maior rigor ético e técnico no exercício profissional.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o Projeto de Lei nº 3.178/2024 segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça. Após essas etapas, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
O Sistema Cofecon/Corecons, incluindo o Corecon-MG, continuará acompanhando a tramitação e articulando apoio parlamentar para garantir que a modernização da Lei dos Economistas seja concluída e transformada em lei.
