O Corecon-MG se dispõe a expedir, no prazo improrrogável de quinze dias, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9051/1995, certidões solicitadas por profissionais e empresas registradas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, participação em licitações, ou para certificar, ante terceiros, fatos que constem de seus registros oficiais, com amparo no Art. 2o, Inc. V, da Lei 9784/1999.
Certidões emitidas pelo Corecon-MG para pessoas físicas
• certidão de regularidade;
• certidão de especialização/habilitação em perícia. – Certidão deve ser solicitada por e-mail: registro2@corecon-mg.org.br
Certidões emitidas pelo Corecon-MG para pessoas jurídicas
• certidão de regularidade (com ou sem objetivos sociais).
Como faço para emitir as certidões ?
• Para emitir as certidões, clique aqui: https://corecon-mg.org.br/servicos-on-line/
• Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail: registro@corecon-mg.org.br ou pelo telefone (31) 3261-5806.
• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00 às 17:00.
Anotações de responsabilidade técnica
O economista registrado no Corecon-MG que realize atividades técnicas poderá solicitar a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) para cada trabalho que vier a realizar, seja como contratado de pessoa física ou jurídica, como colaborador em atividades funcionais, ou como prestador de serviços na elaboração de laudos, estudos e/ou projetos.
O registro de ART garante ao contratante dos serviços que o profissional contratado encontra-se legalmente habilitado ao exercício da profissão; e ao profissional executante a garantia de autoria e de propriedade. Por dar segurança técnica e jurídica a contratante e contratado, o documento é exigido por diversas empresas e entidades públicas antes do início da prestação dos serviços.
Documentos necessários para solicitação do ART
- Requerimento padrão. (o preenchimento será realizado através do link dos serviços online e ao final será gerado um arquivo PDF, o qual deverá ser anexado com os demais documentos); No requerimento padrão deve ser informado o resumo das atividades desenvolvidas.
- Apresentar comprovação do (s) trabalho (s) por meio de atestados, declarações, contratos, (gerar arquivo em PDF e anexar); – Marcar no arquivo as informações sobre o resumo das atividades desenvolvidas que foram informadas no requerimento padrão.
- Recolhimento da taxa.
Como faço para solicitar a ART ?
• Para solicitar a ATR , clique aqui: https://corecon-mg.org.br/servicos-on-line/
• Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail: registro@corecon-mg.org.br ou pelo telefone (31) 3261-5806.
• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00 às 17:00.
Certidão de Acervo Técnico (CAT)
Todo documento referente à ação profissional do Economista pode ser registrado no Corecon-MG, passando a compor o Acervo Técnico do profissional, sejam elas registradas em ART ou não. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é um documento de fé pública que certifica, para todos os efeitos legais, a capacidade técnico-profissional do registrado. A capacidade técnico-profissional de pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico, enquanto estes estiverem a ela vinculados.
São documentos técnicos passíveis de registro no Corecon-MG, para fins de Acervo Técnico:
• contratos de prestação de serviços;
• estudos, projetos e laudos;
• atestados de capacidade técnica;
• certificados de cursos, eventos e treinamentos.
Para solicitar a CAT, o profissional registrado no Conselho deverá enviar e-mail para registro2@corecon-mg.org.br