Entre os dias 17 e 19 de junho de 2024, o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) teve uma participação ativa no 2º Seminário das Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte.
O evento, uma iniciativa conjunta do COP-MG e da OAB-MG com apoio do CORECON-MG, foi dedicado à capacitação profissional das equipes jurídicas das entidades.
O seminário contou com a presença de renomados professores, juristas, desembargadores e outras autoridades, que discutiram temas cruciais para os conselhos profissionais, incluindo a proteção de dados (LGPD), improbidade administrativa, assédio no ambiente laboral, aspectos criminais relacionados à fiscalização, e pareceres técnicos nos processos licitatórios. Além disso, o evento ofereceu uma oficina especializada na confecção de pareceres jurídicos, uma habilidade essencial para advogados, gestores e membros do corpo técnico dos conselhos.
A Dra. Mariana Soares Rocha Vieira, advogada do Corecon-MG, participou como mediadora na palestra sobre a PEC 108/2019, ministrada pelo Dr. Joelson Dias. A palestra também contou com a presença da vice-presidente da OAB-MG, Ângela Parreira de Oliveira Botelho, discutindo as mudanças propostas pela PEC para os conselhos profissionais.
A presidente do Corecon-MG, Valquíria Assis, participou da mesa de discussões sobre “Novas Perspectivas acerca da Natureza Jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional Brasileiro”, juntamente com a Dra. Fernanda Fontenelle Grillo, advogada do CREA-MG, e o Dr. Rodolfo César Bevilácqua, coordenador jurídico do CFDD/BR.
Tal evento é uma demonstração do compromisso contínuo do Corecon-MG com o fortalecimento da compreensão e da prática jurídica no contexto dos conselhos profissionais, assegurando uma atuação ética e eficiente em prol dos economistas mineiros.
