Ética, transparência e compromisso com o desenvolvimento profissional
A presidenta do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Carolina Rocha Batista, participou do 3º Seminário das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais nesta terça-feira, 04/11, que reuniu representantes de diversas entidades de classe para debater temas relacionados à atuação jurídica e administrativa dos conselhos.
A programação foi aberta com a fala institucional de abertura oficial do Dr. Abel Chaves Júnior, presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais (CAJCOP).
Em sua mensagem, o Dr. Abel destacou a importância da abertura à mudança e ao aprendizado constante em um mundo marcado pela abundância de informações, defendendo o diálogo, a escuta e a construção coletiva do conhecimento.
Inspirado em um trecho do livro O Conclave, ele alertou para os riscos da rigidez de convicções e destacou que a disposição para duvidar e refletir é essencial para a união e o avanço institucional:
“A certeza é o grande inimigo da união… Nossa fé é viva porque caminha de mãos dadas com a dúvida. Se existisse apenas a certeza, não haveria o mistério — e, portanto, não haveria necessidade de fé.”
A reflexão reforçou a necessidade de que os conselhos profissionais mantenham o compromisso com o bem-estar coletivo, a integridade e o aperfeiçoamento constante de suas práticas.
Na sequência, ocorreu a mesa “Aspectos Jurídicos nos Processos Licitatórios”, presidida pela economista Carolina Rocha Batista, presidenta do Corecon-MG, que contou com o palestrante Dr. Carlos Barbosa e o mediador Dr. Fabiano Dias Cardoso (CRBio-04).
Durante sua exposição, o Dr. Carlos Barbosa abordou a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, observando que, passados alguns anos de sua vigência, a norma já deixa de ser considerada “nova” e começa a passar por revisões legislativas.
“Não dá mais para chamá-la de nova lei de licitação. Ela já está ficando velha, e inclusive já existem projetos de lei para alterá-la. Como acontece com frequência no Brasil, muitas vezes algo nasce precisando ser aprimorado, e é isso que já está em curso”, afirmou.
O palestrante destacou, ainda, a importância do planejamento como etapa essencial dos processos licitatórios, ressaltando que o papel dos advogados não se limita à análise jurídica, mas inclui a verificação prévia das condições que garantem a validade das contratações públicas.
“Hoje, nós, advogados, não estamos mais preocupados apenas com os aspectos jurídicos das contratações. O planejamento passou a ser também uma condição jurídica de validade dos processos de compra. Se houver falhas nessa etapa, elas devem ser relatadas nos pareceres, porque comprometem a legalidade da contratação.”
O painel promoveu ampla troca de experiências sobre boas práticas, transparência e responsabilidade administrativa, reforçando o compromisso dos conselhos com a legalidade, a eficiência e o fortalecimento da gestão pública.
A participação do Corecon-MG no seminário reafirma o empenho da instituição em contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, o diálogo interinstitucional e o fortalecimento do sistema dos conselhos profissionais.
