A Perícia Econômico-Financeira é uma área de atuação do economista, em que assessora o juiz ou árbitro ou as partes em um litígio, realizando laudo pericial ou parecer técnico. O campo de atuação é amplo – incluindo avaliações patrimoniais e de empresas, cálculo de liquidação de sentença trabalhista, revisões de cláusulas econômico-financeiras de contratos, indenizações, entre outros.
Visando ampliar as oportunidades de atuação, o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais está promovendo o Curso de Perícia e Assistência Técnica Econômico-Financeira em Belo Horizonte para Economistas e profissionais de Relações Econômicas Internacionais registrados no CORECON-MG – e estudantes dessas áreas -, como etapa inicial de uma ação maior.
No dia 26 de abril, o CORECON-MG, em parceria com a UNA promoverão a palestra “Perícia Econômico-Financeira: como fazer”, ministrada pela professora Elhanã Moreira, Perita Econômico-financeira. O evento acontecerá na Una Aimorés, auditório A1, às 19h.
Abaixo, informações sobre o Curso de Perícia e Assistência Técnica Econômico-Financeira.
INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita através do preenchimento do formulário no link: https://forms.gle/u1nVMfFKvkDP7cnPA
LOCAL
Todos os módulos do curso serão realizados no Campus UNA Aimorés – Rua dos Aimorés, 1451 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30140-071
PROGRAMAÇÃO
Módulo Ia – Palestra de abertura: Mediação e arbitragem, com Antonio Carlos Pirotti Pereira
24/05 (sexta-feira) 19:00 – 21:00
Módulo Ib – Elementos, com Simone Magalhães
25/05 (sábado) 08:00 – 17:00
26/05 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo II – Bancário e família, com Vanya Marcon
31/05 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
01/06 (sábado) 08:30 – 17:00
02/06 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo III – Trabalhista e previdenciário com Tiago Jazynski
14/06 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
15/06 (sábado0) 8:30 – 17:00
16/06 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo IV – Empresarial e Tributário com Marcos Kruse
27/6 (quinta-feira) 18:30 – 22:00
28/06 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
29/06 (sábado) 08:30 – 17:00
30/06 (domingo) 09:00 – 12:30
CONTEÚDO
Módulo I – Mediação, Arbitragem e Elementos
Módulo Ia – Mediação e Arbitragem
O conteúdo apresentará conceitos básicos sobre conflito, sobre mediação e arbitragem, apresentará as Leis 8.307/1996 e 13.129/2015 (arbitragem) e Lei 13.140/2015 (mediação). Ao final, dá-se uma visão prospectiva de atuação dos economistas nestas áreas do mercado, seja como árbitros mediadores ou consultores em mediação e arbitragem e mesmo na utilização da mediação na vida pessoal.
Módulo Ib – Mercado de Trabalho
As diversas áreas e o mercado de trabalho do perito e do assistente técnico econômico financeiro. Planilhas periciais, Links úteis e cadastramento. Excel e Matemática Financeira com o uso do Excel: habilitar os participantes em ferramentas de trabalho obrigatórias na elaboração das análises e atendimento aos cálculos que serão apresentados nos módulos seguintes. Conhecimento dos links úteis em perícia e assistência técnica. Orientação para cadastramento do Perito Judicial nas diversas áreas do judiciário, órgãos públicos e no CNPEF – Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças.
Módulo Ic – Aspectos Gerais da Perícia na Justiça
O trabalho do Perito e Assistente Técnico Econômico-Financeiro: conhecimento dos conceitos básicos da perícia econômico-financeira nas ações judiciais e extrajudiciais. As diversas instâncias do Sistema Judiciário Brasileiro – Justiça Federal, Cível, Trabalhista e Varas da Fazenda Pública. O processo judicial; as diversas matérias jurídicas pertinentes a avaliação e perícia econômico-financeira; a atuação do Perito e Assistente técnico econômico-financeiro; rudimentos da mecânica processual.
Módulo II – Bancário e Família
Módulo IIa – Parte introdutória: definição de perícia, tipos de perícia, classificação, utilidade, esferas do judiciário, campo de atuação, exemplos de perícias, nomeação do perito, propostas de honorários, orçamento, tabela indicativa, petição de justificativa de honorários, suspeição, impedimento do perito, recusa, quesitos, impertinentes, suplementares, complementares, de esclarecimento.
Laudo pericial, sua estrutura mínima exigida (objeto, diligências, comunicação de início, respostas conclusivas, metodologia aplicada, análise técnica e científica). Responsabilidade civil do perito, aplicação prática (modelos de petições do perito, modelos de laudo). Atividade prática: caso prestação de contas de forma mercantil (caso cível); prestação de constas caso Vara da Família.
Módulo IIb – Parte bancária
Análise de contrato bancário de empréstimo; caso da conta corrente. Será analisado um caso prático de cada uma dessas modalidades, com planilha de cálculo.
Módulo IIc – Perfil do assistente técnico
Proposta de honorários do assistente técnico, modelo de Parecer Técnico (estrutura desejável), trabalho do assistente técnico no acompanhamento da perícia e nos casos de cálculos judiciais. Cálculos bancários sob o ponto de vista do assistente Técnico.
Módulo III – Trabalhista e Previdenciário
Atividade Profissional (Perito do Juízo e Assistente Técnico) – perícias em fase de conhecimento e em fase de liquidação, exemplos práticos, com execução de cálculos periciais e de assistência técnica; o processo judicial trabalhista. Cálculo de correção monetária e juros de mora; adicional de insalubridade e periculosidade; cálculo de férias e 13º salário; horas extras; horas intervalares; repouso semanal remunerado (RSR). Verbas previdenciárias: tabelas para enquadramento das empresas para cálculo da Previdência Social; Recolhimento do INSS, formas de apuração; parcela descontada do empregado; contribuição da empresa. FGTS e sua base de cálculo; Cálculo de Verbas Rescisórias; principais mudanças em razão de reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Módulo IV – Empresarial e Tributário
Atividade e ótica pericial do economista; distinção entre perito e assistente (importância do trabalho de cada profissional); funções relevantes do MS Excel para a atividade pericial; rudimentos da matemática financeira relevantes para o trabalho pericial – índices de correção monetária (confecção de tabelas. Elementos de direito para o trabalho pericial; perícia econômica no campo administrativo tributário; restrição do cálculo judicial à CDA. Critérios para elaboração de cálculo de análise tributária (base de cálculo, alíquotas).
Correção monetária e juros – recálculo. Depósitos judiciais e compensação (índices, correção, compensação de valores). Imponência tributária e disputa de enquadre tributário. Conceitos fundamentais de avaliação de empresas. Disputa indenizatória de valoração de empresas, metodologia de cálculo e decisões judiciais quanto à infringência de legislação para apuração de lucro cessante. Importância da auditoria econômica.
CURRÍCULOS DOS PROFESSORES:
Antonio Carlos Pirotti Pereira (Mediação e arbitragem): Diretor Presidente da CAMTRAB – Câmara Mineira de Arbitragem, Mediação e Conciliação Trabalhista.
Simone Magalhães (Elementos): Economista pela UNISINOS/RS. Perita civil, trabalhista e criminal. Professora de pós-graduação da FADERGS, PUC-RS e UEPG-PR. Presidente do Corecon-RS (2016) e Conselheira (2017-2019). Perita ad hoc da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. Perida ad hoc do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da diretoria do Instituto Brasileiro Autônomo de Ciências Forenses (IBACF)
Vanya Marcon (Bancário e Família): Economista e Contadora. Perita contábil e financeira (mais de 3000 laudos). Pós-graduada em Administração de Empresas pela FAE/CDE. Professora na área de perícia econômico-financeira na Universidade Positivo. Presidente da APEPAR (Associação dos Peritos do Paraná). Co-Autora do livro Perícia Contábil, atualizado com o Novo Código de Processo Civil, Editora Saraiva, 2017.
Tiago Jazynski (Trabalhista e Previdenciário): Economista pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Perito Judicial e Assistente técnico em ações trabalhistas (mais de 2000 laudos) e cíveis da Justiça Federal e Estadual nas cidades de Ponta Grossa, Castro, Araponga e Curitiba. Coordenador do Núcleo de Peritos e Auditores Econômico-Financeiros do Corecon-PR (2015-2016).
Marcos Kruse (Empresarial e Tributário): Graduado em Teologia, Economia e Direito. Doutorando em Direito (UNLZ – Argentina, créditos conclusos 2014, tese sobre usura). Professor de Espanhol, Filosofia, História e Economia (1993-1997). Secretário da Fazenda de Sarandi-PR (2003). Conselheiro, Presidente da Comissão de Fiscalização e Coordenador do Núcleo de Perícias CORECON-PR.
INVESTIMENTO:
1º Lote – até 15 de maio
Inscrição exclusiva para Economista, profissionais de Relações Econômicas Internacionais Registrados e Estudantes dessas áreas
Valor à vista: R$ 1.000,00
Parcelado em até 10x no cartão de crédito: R$ 1.100,00
2º Lote – de 16 de maio a 23 de maio
Economista, profissionais de Relações Econômicas Internacionais Registrados e Estudantes dessas áreas;
Valor à vista: R$ 1.200,00
Parcelado em até 10x no cartão de crédito: R$ 1.300,00
Economistas não-registrados
Valor à vista: R$ 1.600,00
Parcelado em até 10x no cartão de crédito: R$ 1.760,00
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento pode ser feito à vista ou no cartão de crédito
Para o pagamento à vista, aceitaremos via transferência bancária na Agência 1615-2, Conta Corrente 112936-8, Banco do Brasil. CNPJ: 16.886.236/0001-07, Conselho Regional de Economia de Minas Gerais.
Após a realização da transferência, o comprovante deve ser enviado para o e-mail: pericia@corecon-mg.org.br com o assunto: Comprovante de pagamento Curso de perícia + nome. Somente após o recebimento do comprovante a inscrição será confirmada.
O pagamento via cartão de crédito (à vista ou parcelado) deverá ser feito por telefone no número (31) 3261-5806, ramal 212, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Os pagamentos também poderão ser feitos presencialmente na sede do CORECON-MG (Rua Paraíba, 777, Savassi – Belo Horizonte), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
ATENÇÃO!
AS VAGAS SÃO LIMITADAS!
Dúvidas, entre em contato via e-mail pericia@corecon-mg.org.br
Link de inscrição: https://forms.gle/u1nVMfFKvkDP7cnPA
