Curso de Perícia – 2º Semestre de 2019

A Perícia Econômico-Financeira é uma área de atuação do economista, em que assessora o juiz ou árbitro ou as partes em um litígio, realizando laudo pericial ou parecer técnico. O campo de atuação é amplo – incluindo avaliações patrimoniais e de empresas, cálculo de liquidação de sentença trabalhista, revisões de cláusulas econômico-financeiras de contratos, indenizações, entre outros.
Visando ampliar as oportunidades de atuação, o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais está promovendo o Curso de Perícia e Assistência Técnica Econômico-Financeira em Belo Horizonte para Economistas e profissionais de Relações Econômicas Internacionais registrados no CORECON-MG – e estudantes dessas áreas -, como etapa inicial de uma ação maior.

NÚMERO DE VAGAS
São 30 vagas a serem garantidas após o pagamento, no período de 07 a 14 de outubro.
IMPORTANTE: A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DE 26 INSCRITOS, NÚMERO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A SUA VIABILIZAÇÃO

INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita, IMPRETERIVELMENTE, no período de 27 de setembro à 11 de outubro, através do preenchimento do formulário no link: https://forms.gle/HywrtfFtmKj5JrBHA

PAGAMENTO
O pagamento, para efetivação da inscrição, deverá ser feito no período de 09 de outubro à 15 de outubro.

LOCAL
Todos os módulos do curso serão realizados no Campus UNA Aimorés – Rua dos Aimorés, 1451 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30140-071

PROGRAMAÇÃO
Módulo I – Trabalhista e previdenciário com Tiago Jazynski
18/10 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
19/10 (sábado0) 8:30 – 17:00
20/10 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo II – Empresarial e Tributário com Marcos Kruse
23/10 (quarta-feira) 18:30 – 21:30 palestra sobre campo de trabalho do Perito
24/10 (quinta-feira) 18:30 – 22:00
25/10 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
26/10 (sábado) 08:30 – 17:00
27/10 (domingo) 09:00 – 12:30
Módulo III – Bancário e família, com Vanya Marcon
08/11 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
09/11 (sábado) 08:30 – 17:00
10/11 (domingo) 08:00 – 16:30
Módulo IV – Elementos, com Simone Magalhães
22/11 (sexta-feira) 18:30 – 22:00
23/11 (sábado) 08:00 – 17:00
24/11 (domingo) 08:00 – 16:30

CONTEÚDO
Módulo I – Trabalhista e Previdenciário
Atividade Profissional (Perito do Juízo e Assistente Técnico) – perícias em fase de conhecimento e em fase de liquidação, exemplos práticos, com execução de cálculos periciais e de assistência técnica; o processo judicial trabalhista. Cálculo de correção monetária e juros de mora; adicional de insalubridade e periculosidade; cálculo de férias e 13º salário; horas extras; horas intervalares; repouso semanal remunerado (RSR). Verbas previdenciárias: tabelas para enquadramento das empresas para cálculo da Previdência Social; Recolhimento do INSS, formas de apuração; parcela descontada do empregado; contribuição da empresa. FGTS e sua base de cálculo; Cálculo de Verbas Rescisórias; principais mudanças em razão de reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Módulo II – Empresarial e Tributário
Atividade e ótica pericial do economista; distinção entre perito e assistente (importância do trabalho de cada profissional); funções relevantes do MS Excel para a atividade pericial; rudimentos da matemática financeira relevantes para o trabalho pericial – índices de correção monetária (confecção de tabelas. Elementos de direito para o trabalho pericial; perícia econômica no campo administrativo tributário; restrição do cálculo judicial à CDA. Critérios para elaboração de cálculo de análise tributária (base de cálculo, alíquotas).
Correção monetária e juros – recálculo. Depósitos judiciais e compensação (índices, correção, compensação de valores). Imponência tributária e disputa de enquadre tributário. Conceitos fundamentais de avaliação de empresas. Disputa indenizatória de valoração de empresas, metodologia de cálculo e decisões judiciais quanto à infringência de legislação para apuração de lucro cessante. Importância da auditoria econômica.
Módulo III – Bancário e Família
Módulo IIa – Parte introdutória: definição de perícia, tipos de perícia, classificação, utilidade, esferas do judiciário, campo de atuação, exemplos de perícias, nomeação do perito, propostas de honorários, orçamento, tabela indicativa, petição de justificativa de honorários, suspeição, impedimento do perito, recusa, quesitos, impertinentes, suplementares, complementares, de esclarecimento.
Laudo pericial, sua estrutura mínima exigida (objeto, diligências, comunicação de início, respostas conclusivas, metodologia aplicada, análise técnica e científica). Responsabilidade civil do perito, aplicação prática (modelos de petições do perito, modelos de laudo). Atividade prática: caso prestação de contas de forma mercantil (caso cível); prestação de constas caso Vara da Família.
Módulo IIIb – Parte bancária
Análise de contrato bancário de empréstimo; caso da conta corrente. Será analisado um caso prático de cada uma dessas modalidades, com planilha de cálculo.
Módulo IIIc – Perfil do assistente técnico
Proposta de honorários do assistente técnico, modelo de Parecer Técnico (estrutura desejável), trabalho do assistente técnico no acompanhamento da perícia e nos casos de cálculos judiciais. Cálculos bancários sob o ponto de vista do assistente Técnico.
Módulo IV – Elementos
Módulo IVa – Mercado de Trabalho
As diversas áreas e o mercado de trabalho do perito e do assistente técnico econômico financeiro. Planilhas periciais, Links úteis e cadastramento. Excel e Matemática Financeira com o uso do Excel: habilitar os participantes em ferramentas de trabalho obrigatórias na elaboração das análises e atendimento aos cálculos que serão apresentados nos módulos seguintes. Conhecimento dos links úteis em perícia e assistência técnica. Orientação para cadastramento do Perito Judicial nas diversas áreas do judiciário, órgãos públicos e no CNPEF – Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças.
Módulo IVb – Aspectos Gerais da Perícia na Justiça
O trabalho do Perito e Assistente Técnico Econômico-Financeiro: conhecimento dos conceitos básicos da perícia econômico-financeira nas ações judiciais e extrajudiciais. As diversas instâncias do Sistema Judiciário Brasileiro – Justiça Federal, Cível, Trabalhista e Varas da Fazenda Pública. O processo judicial; as diversas matérias jurídicas pertinentes a avaliação e perícia econômico-financeira; a atuação do Perito e Assistente técnico econômico-financeiro; rudimentos da mecânica processual.
CURRÍCULOS DOS PROFESSORES:
Tiago Jazynski (Trabalhista e Previdenciário): Economista pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Perito Judicial e Assistente técnico em ações trabalhistas (mais de 2000 laudos) e cíveis da Justiça Federal e Estadual nas cidades de Ponta Grossa, Castro, Araponga e Curitiba. Coordenador do Núcleo de Peritos e Auditores Econômico-Financeiros do Corecon-PR (2015-2016).
Marcos Kruse (Empresarial e Tributário): Graduado em Teologia, Economia e Direito. Doutorando em Direito (UNLZ – Argentina, créditos conclusos 2014, tese sobre usura). Professor de Espanhol, Filosofia, História e Economia (1993-1997). Secretário da Fazenda de Sarandi-PR (2003). Conselheiro, Presidente da Comissão de Fiscalização e Coordenador do Núcleo de Perícias CORECON-PR.
Vanya Marcon (Bancário e Família): Economista e Contadora. Perita contábil e financeira (mais de 3000 laudos). Pós-graduada em Administração de Empresas pela FAE/CDE. Professora na área de perícia econômico-financeira na Universidade Positivo. Presidente da APEPAR (Associação dos Peritos do Paraná). Co-Autora do livro Perícia Contábil, atualizado com o Novo Código de Processo Civil, Editora Saraiva, 2017.
Simone Magalhães (Elementos): Economista pela UNISINOS/RS. Perita civil, trabalhista e criminal. Professora de pós-graduação da FADERGS, PUC-RS e UEPG-PR. Presidente do Corecon-RS (2016) e Conselheira (2017-2019). Perita ad hoc da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. Perida ad hoc do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da diretoria do Instituto Brasileiro Autônomo de Ciências Forenses (IBACF)

INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 27 de setembro à 11 de outubro, através do preenchimento do formulário no link: https://forms.gle/HywrtfFtmKj5JrBHA

INVESTIMENTO:
Inscrição exclusiva para Economista, profissionais de Relações Econômicas Internacionais Registrados e Estudantes dessas áreas.
Valor à vista: R$ 1.000,00
Parcelado em até 10x no cartão de crédito: R$ 1.100,00

Economistas não-registrados
Valor à vista: R$ 1.600,00
Parcelado em até 10x no cartão de crédito: R$ 1.760,00

FORMAS DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO À 15 DE OUTUBRO
O pagamento pode ser feito à vista ou no cartão de crédito.
Para o pagamento à vista, aceitaremos presencialmente ou via transferência bancária. Após a realização da transferência, o comprovante deve ser enviado para o e-mail: pericia@corecon-mg.org.br com o assunto: Comprovante de pagamento Curso de perícia + nome.
Somente após o recebimento do comprovante a inscrição será confirmada.
O pagamento via cartão de crédito (à vista ou parcelado) deverá ser feito por telefone no número (31) 3261-5806, ramal 212, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Os pagamentos também poderão ser feitos presencialmente na sede do CORECON-MG (Rua Paraíba, 777, Savassi – Belo Horizonte), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

ATENÇÃO!
AS VAGAS SÃO LIMITADAS!
Dúvidas, entre em contato via e-mail: pericia@corecon-mg.org.br
Link de inscrição: https://forms.gle/HywrtfFtmKj5JrBHA