Estão abertas abertas as inscrições para o credenciamento de peritos econômico-financeiros para atuação em processos judiciais de competência do TRT-MG, incluindo aqueles envolvendo beneficiários da justiça gratuita. O edital foi publicado no dia 16 de janeiro, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e pode ser consultado aqui.
Os interessados devem se inscrever no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (Sistema AJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde é preciso fornecer as informações obrigatórias e anuir ao termo de compromisso relativo às exigências e às obrigações impostas na Resolução CSJT n. 247, de 2019.
Além disso, os candidatos devem apresentar, também pelo Sistema AJ/JT, a cópia digitalizada dos documentos exigidos, entre eles carteira do conselho/órgão de classe, comprovante de inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários do local do estabelecimento ou do domicílio declarado pelo prestador de serviço, certidão de regularidade com o órgão de classe e comprovante de pagamento do ISSQN ao município, se for o caso.
O Sistema AJ/TJMG será utilizado pelos juízes para a escolha do profissional cadastrado. A nomeação será realizada, equitativamente, de forma direta ou por sorteio, de acordo com a necessidade do juízo, a impessoalidade, a capacidade técnica do profissional e sua participação em trabalhos anteriores.
Fonte: Portal do TRT da 3ª Região
