O 36º Congresso da AMM
começou hoje no Mineirão e vai até amanhã. Não deixe de ir e visitar nosso estante. O Corecon-MG é um dos parceiros do evento este ano, pela segunda vez consecutiva. Amanhã às 11h tem palestra gratuita sobre Pacto Federativo com a Economista Eulália Alvarenga, que concedeu entrevista para o Portal do Economista, do Conselho Regional de Economia de Minas sobre a temática que abordará amanhã.
Apesar do artigo 18 da Constituição Brasileira, de 1988 prever que a União, Estados e Municípios são autônomos, não exite autonomia financeira, nem legislativa. Somos realmente uma federação só no papel. O federalismo brasileiro é de faixada, pois a União concentra a maioria dos impostos, quase 70%. Uma política de pires na mão.
Qual a importância dos municípios terem mais autonomia?
Sou Municipalista, pois as demandas da população são melhor atendidas pelo poder local. A realidade municipal do Brasil é muito diversa, não há homogeneidade dos municípios. Há muita discrepância de arrecadação, tamanho e população. Tem que ser cumprida a constituição que garante autonomia para os municípios. O Brasil é um caso particular por ser de dimensões continentais e a união não consegue acompanhar os problemas municipais de perto, por isto é fundamental ter autonomia.
A sua palestra no Congresso Mineiro de Municípios terá qual abordagem?
Farei um breve histórico do sistema federativo brasileiro desde a criação da Federação Brasileira 1891. Em nenhum momento histórico do Brasil teve a autonomia necessária. A partir da descentralização de 1988, houve uma tentativa aumentar o poder local com participação popular, para efetivar a democracia, mas até hoje esse processo ainda está em fase de consolidação.
Há solução para a crise distributiva?
Ou você faz planejamento ou é planejado. Está faltando economistas nos municípios, pois são profissionais capacitados para realizar bons planejamentos.
É fundamental que se conheça em detalhes o processo formação da dívida pública no âmbito das três esferas de governo: Municipal, Estadual e da União. Enxugar a máquina é necessário, mas não de maneira irresponsável e sim com planejamento adequado, analisando as consequências. Mas o mais importante é realizar uma reforma tributária que garanta justiça tributária e social, pois no Brasil quem ganha mais paga menos proporcionalmente. Apenas quando construirmos um projeto que vise contribuir para reduzir as nossas desigualdades sociais e criar ações dirigidas ao desenvolvimento da capacidade dos municípios para administrar e autofinanciar as atividades urbanas e sociais, viabilizando um modelo descentralizado de administração pública, se cumprirá os fundamentos da constituição federativa brasileira, que prevê como direito fundamental a dignidade da pessoa humana, com garantia dos direitos básicos: acesso à saúde, educação, habitação, segurança pública e transporte, pois esta é um dos fundamentos da existência do Estado.
