Paulo Roberto Paixão Bretas
Presidente do Corecon-MG de 2017 a 2019
Chegamos a meados de setembro do ano da graça de 2019. Não há outra palavra para descrever o estado de desânimo e decepção com os rumos da economia no Governo Bolsonaro senão perplexidade. A sensação de estagnação, de não saída da crise, de lentidão e falta de alinhamento estratégico dos agentes de políticas públicas é grande. Afinal para onde caminha o projeto liberal? Aliás, será que existe mesmo um projeto liberal consolidado e pensado para a economia brasileira? Onde está a iniciativa privada que não vejo comparecer?
Para os estudiosos das ciências econômicas, um projeto de economia liberal seria capitaneado por quatro grandes eixos lógicos, dinâmicos e integrados: o primeiro seria de redução programada da participação do Estado na economia – mais Brasil e menos Brasília; o segundo relacionado ao primeiro, diz respeito às privatizações de empresas estatais, com a ampliação de licenças, PPP’s e concessões, facilitando a entrada de investimentos privados nacionais e estrangeiros; o terceiro seria o eixo da redução de impostos, taxas e contribuições que já atingiram a marca assustadora de 34% do PIB e por último, não menos importante, uma maior abertura comercial da economia brasileira, considerada uma das mais fechadas do mundo.
Outra palavra que começa a povoar o vocabulário econômico brasileiro é “bravatas”. Fala-se muito e age-se pouco. Vai vender tudo que puder, vai fazer “fast-track”, a reforma tributária vai ser maravilhosa, vai desonerar a folha, vai acabar com os gastos carimbados, tornando tudo discricionário, vai fazer novo pacto federativo e a reforma da Previdência resolverá todos os problemas fiscais. Quero ver a ousadia de se obrigar grandes bancos a fazerem seu “spliting”, ou seja, estão grandes demais para se ter um mercado competitivo, existe pouca oportunidade de quebra de oligopólios no mercado de dinheiro no Brasil e estes grandes bancos, que controlam todos os setores de poupança e empréstimo, devem ser subdivididos, proibidos de operar em todas as frentes, cada um deve ser repartido em dois ou três novos bancos, a exemplo do que os USA fizeram com a Bell Company, quando esta se tornou grande demais, num exemplo bem-sucedido de cumprimento das leis anti-trust. Quem segue ganhando no Brasil? O capital financeiro, seus acionistas e os rentistas. Investimentos de recursos no mundo da produção, da inovação e do progresso técnico, que possa nos tornar mais produtivos, independentes e competitivos, esqueça.
A eficiência e efetividade está no desmonte das políticas sociais, no assustador e rápido empobrecimento da população, enquanto as elites do atraso, nas palavras sábias de Jessé de Souza, seguem reconstruindo suas ideologias de dominação e ampliação do poder. Vejo crescer a intolerância, ampliarem-se as fraturas em nosso tecido social e vejo falida nossa soberania nacional. Enquanto coloca-se uma vez mais à mesa uma conta amarga para o povo pobre e humilde pagar, ludibriado em tenebrosas transações e discursos fanáticos e muitas vezes religiosos.
Mais um alto integrante do governo cai, e trata-se de Marco Cintra, um peixe grande, o maior defensor que conheço do chamado imposto único; e agora de uma nova CPMF, já abortada – será?
Até quando iremos nos alimentar de bravatas? Até onde irá este caos que se apossa da gestão econômica? Até onde o mercado tolerará a insegurança, o alto risco e o baixo crescimento? Até quando seguiremos com crescimento econômico pífio? Até onde o povo aguenta?
Verdadeiramente, não temos um plano de voo crível no campo da economia nacional! Nem mesmo um plano liberal factível.