Fundação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselho Profissionais

No dia 28 de agosto (quarta-feira) foi fundada em Brasilia a Primeira Frente Parlamentar de Apoio aos Conselho Profissionais. Com o objetivo de oposição à PEC 108/2019 que propõe a diminuição da arrecadação das Instituições de controle e fiscalização profissional com a extinção da obrigatoriedade da inscrição nessas Organizações, de acordo com o texto: “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”. Estiveram presentes no evento Deputados e representantes dos Conselhos Profissionais de todo o país, sendo mais de 200 assinaturas de parlamentares de vários partidos políticos, tornando a frente uma luta suprapartidária.

É importante ressaltar que o trabalho de um Conselho Profissional para além de fiscalizar o pleno desenvolvimento Profissional do trabalhador, também auxilia na manutenção da ética, moral e social dos meios de produção, monitorando e auxiliando para o melhor desempenho do individuo em sua profissão.

 

 

Representando o Corecon- MG na reunião, Valquíria Assis, Economista e membra do nosso Corpo de Conselheiros conta, “Estive presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Conselhos Profissionais em Brasilia, representando o Corecon-mg. Estiveram presente no lançamento da Frente diversas representações dos conselhos regionais e federais, o que demonstra que a Frente nasceu forte e unificada. Durante o lançamento da Frente, foi firmado mais uma vez a importância que atuação dos conselhos na defesa dos profissões, da fiscalização e em defender o cidadão brasileiro de obter prestação de serviços de forma competente e ética.A PEC 108/19, encaminhada para o Congresso visa a desregulamentação das profissões e a extinção dos conselhos. Defender os Conselhos é uma luta que deve ser abraçadas por todos.”.