Por Pamela Lorrany Sobrinho, economista pelo Centro Universitário Newton Paiva, pós-graduada em Controladoria e Finanças pela ESAB, pós-graduanda em Gestão Empresarial pela FGV, conselheira do Corecon-MG, vice-presidente do Instituto Corecon Cultural e Analista de Arrecadação da Fiemg.
É complexo escrever sobre políticas públicas e desenvolvimento econômico de forma simples e contida, mas tentarei expressar de forma clara o porquê as políticas sociais de combate à fome e a miséria devem ser prioridades do Estado e dos Governos (municipal, estadual e federal) para o desenvolvimento econômico.
O primeiro ponto a ser considerado é que uma economia em ascensão é avaliada pelo seu Produto Interno Bruto (PIB, ou a soma de todos os produtos e serviços produzidos no seu país), pelo seu Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) e pelo índice de GINI (índice que mede a desigualdade social). Basicamente, países que crescem de forma sustentável e enfrentam as crises econômicas e sanitárias com melhor desempenho possuem os índices de PIB em crescimento, IDH elevado e o de GINI em baixa. Qualquer fórmula diferente desta não é sustentável a médio e longo prazo. Claro que, em momentos como o que vivemos, enfrentando uma pandemia, o PIB de todos os países apresentaram quedas, porém, a diferença de recuperação se dá justamente devido à forma como o país trata suas pessoas.
O capital mais importante de um país é sua população. O economista Stuart Mill dizia que “no final de contas, o valor de um Estado é o valor dos indivíduos que o compõem”. Países cujas populações passam fome não são capazes de colocar a roda econômica para girar, afinal, como se cresce uma economia? Seu crescimento se dá a partir da compra e venda de produtos e serviços para a população e para os países estrangeiros, isso de uma forma bem simples. Questionamos, com pessoas morrendo por falta de acesso a saúde e passando fome, morrendo por causa da desnutrição: essas pessoas são capazes de comprar ou até mesmo de trabalhar?
Estarei exemplificando com informações estatísticas da situação brasileira:
- Renda per capita de R$ 0,00 até R$ 89,00: 39.990.357 pessoas (52%)
- Renda per capita de R$ 89,01 até R$ 178,00: 8.848.751 pessoas (11%)
- Renda per capita de R$ 178,01 até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50): 17.793.063 pessoas (23%)
- Renda per capita acima de 1/2 salário mínimo (R$ 522,50): 10.831.596 pessoas (14%)/
O Brasil possui uma população de 212.954.356 milhões de pessoas, cerca de 66.632.171, ou 31,29% da população, tem uma renda de até R$ 522,50. Outros 5,09% da população vive com um pouco mais de R$ 522,50 por pessoa e apenas 199 mil pessoas no Brasil podem ser consideradas milionárias. Estima-se que metade da população brasileira, cerca de 120 milhões estejam em situação de insegurança alimentar.
Questiono-me se sem alguma ação estatal existe a possibilidade dessas pessoas voltarem a consumir e colocar a roda econômica para girar, pois mesmo que a pandemia acabe hoje e todos possam voltar a trabalhar, se essas pessoas não possuem dinheiro para comer, o que dirá consumir, e assim as empresas não terão para quem vender. É um ciclo, e para quebrar o ciclo da miséria é necessário um agente estatal para gerar a mola propulsora de crescimento.
Para embasar ainda mais a nossa reflexão, trago os dados do nosso estado e do município de Betim: a situação de extrema pobreza em MG é de 1.006.367 de famílias em 2020. Em 2019, eram 942,8 mil famílias, um aumento de 6,7%, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Já em Betim, conforme dados da prefeitura, quase 60 mil famílias estão em situação de baixa renda.
Há ainda a situação da população de rua, aqueles que não possuem nenhum tipo de renda. Importante ressaltar que não há estatísticas oficiais, pois não há pesquisa direcionada ao tema. Os dados são do CadÚnico das prefeituras ou de levantamentos de ONG’s, não contemplando a realidades das ruas, já que, com a pandemia, os números aumentaram, inclusive no interior. O último levantamento, feito pelo Projeto Polos de Cidadania da UFMG, mostrou os seguintes dados para janeiro de 2021, na capital mineira e na região metropolitana:
- Belo Horizonte: 8.619
- Betim: 341
- Contagem: 617
- Sete Lagoas: 333
Vamos nos voltar para nosso estado e município. Quais atitudes estes podem realizar para reverter o quadro de miséria e, consequentemente, criar mecanismos de crescimento da economia?
- Reforçar os programas de alimentação escolar para garantir a alimentação das crianças e adolescentes.
- Apoiar as iniciativas de assistência alimentar das organizações da sociedade civil.
- Apoio financeiro (crédito e subsídios produtivos) para a agricultura familiar.
- Criar secretária para articulação e promoção de ações de economia solidária e cooperativas de trabalho e estimular a parceria com as universidades para educação sobre o tema.
- Garantir o financiamento, a assistência técnica e o acesso a insumos e mão-de-obra para os agricultores e pescadores artesanais.
- Estimular a economia local com incentivos fiscais e/ou operacionais.
- Criação de moeda local e renda básica universal para o estimulo econômico local.
- Criação de crédito local para micro e pequenos produtores.
É necessário compreender a lógica econômica para se propor políticas públicas eficientes. É necessário entender que o micro e pequeno empresário, na atual conjuntura, não tem condições de investimento e que as grandes empresas preocupam-se substancialmente com o lucro, não se arriscando a investir sem uma taxa de retorno econômico alta. Por isso, o Estado deve ser o primeiro investidor, aquele que deve garantir o direito ao trabalho decente, justo, fornecer alimento aos mais necessitados e condições mínimas para que estes possam procurar um emprego.
Não existe economia de mercado que sobreviva as grandes crises. Um exemplo atual é o dos Estados Unidos e seu pacote de trilhões para a população. Precisamos de um Estado interessado, que não apenas o federal, para ser o pontapé da mudança.
