A conjuntura mundial gerada pela pandemia de coronavírus propiciou um consenso incomum entre a grande maioria dos economistas em torno da política econômica mais adequada. Em linhas gerais, seria elevar os gastos públicos tanto para minimizar o sofrimento e a perda de vidas e amenizar a contração da economia, durante a sua incidência no país, quanto para recuperar a atividade econômica, logo que as condições de disseminação estejam controladas.
Em relação às medidas durante o período de incidência, estamos alinhados com as recomendações científicas de distanciamento social, independente de seus efeitos sobre a economia. O que os governos em geral devem fazer, para reduzir esses efeitos, é conceder uma renda mínima a todos os que não conseguirem manter esse mínimo – como os desocupados do setor informal e os desempregados devido à pandemia – e disponibilizar crédito, principalmente para as micro, pequenas e médias empresas, em condições de juros, prazos e carências compatíveis com seus faturamentos presentes e futuros. Essas medidas sustentarão a demanda por bens e serviços essenciais e o funcionamento de muitas empresas, reduzindo a queda no emprego e na arrecadação.
Todavia, é de fundamental importância que tais recursos atinjam, efetivamente, os objetivos pretendidos, os seja, que se façam esforços para que protocolos existentes antes da pandemia e as restrições operacionais de sempre não inviabilizem os programas implantados.
Para recuperar a atividade econômica, continuar aumentando gastos públicos trará resultados melhores e mais rápidos, principalmente em obras de infraestrutura e programas de ciência, tecnologia e inovação, por ambos gerarem demanda elevando o retorno de investimentos privados. O financiamento privado, desses ou outros dispêndios, tende a ocorrer após a demanda chegar para a própria empresa, sobretudo nessa conjuntura tão adversa. Também os investimentos estrangeiros, que estariam mais associados a estratégias de longo prazo das cadeias globais de valor, tendem a se manter bem restritos.
Tanto durante quanto após a incidência da pandemia, as elevações de gastos públicos são a melhor estratégia, mesmo com consequente aumento imediato no endividamento público, pois a receita com tributos que propiciará ao elevar a atividade econômica já assegurará ao menos parte do seu financiamento. Caso esse financiamento não seja suficiente, existe espaço para uma reforma tributária que eleve a arrecadação com uma tributação mais progressiva sobre renda e patrimônio, com imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos e elevação de impostos sobre rendimentos financeiros e propriedades de altos valores. De todo modo, é preciso esclarecer que o endividamento muitas vezes é a melhor escolha. Seus limites são controversos, mas é certo que, com os recursos ociosos atuais, a economia brasileira está longe dos efeitos nocivos de sua elevação.
Uma preocupação mais premente com o crescimento do endividamento seria em relação ao risco de fuga de capitais. Contudo, na atual conjuntura esse risco estaria diluído pelo mesmo crescimento nos países em geral. Enfim, as nações estão todas na mesma tempestade, embora com embarcações diferentes. Mesmo assim, o governo brasileiro mantém uma preocupação excessiva com a dívida pública. Continua apostando em sua redução e controle para incentivar o dispêndio privado, mesmo que essa estratégia venha sendo adotada desde 2015, levando a resultados contrários aos que dizem pretender. O país empobrece continuamente, com o PIB real per capita de 2019 correspondendo a 92% do valor de 2014, devendo ficar abaixo de 88% após a pandemia.
Recomendamos uma política econômica voltada para a minimização do sofrimento e mortes causadas pela pandemia e a sustentação da demanda das famílias e funcionamento das empresas, assim como estímulos para retomada da atividade econômica. Não serão suficientes iniciativas espontâneas do setor
privado, muito menos movimentos favoráveis do setor externo, ainda mais nessa grave crise econômica mundial. Assim como os países afetados em geral, devemos contar com a indispensável participação do Estado.
Conselho Federal de Economia
