Tania Cristina Teixeira, Emanuelle Araújo da Silveira, Pamela Lorrany Sobrinho e Valquíria Aparecida Assis¹
Presidenta e conselheiras do Corecon-MG, respectivamente
O conteúdo e as opiniões emitidas nos textos assinados publicados no portal do Corecon-MG são de responsabilidade exclusiva dos autores. Ao submeter o conteúdo, o(s) autor(es) garante(m) que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiros.
A desigualdade de gênero encontra-se presente na estrutura social, tendo se perpetuado através de uma construção patriarcal que “permeia toda a organização da sociedade, da produção e do consumo à política, à legislação e à cultura”. (CASTELLS, 1999, p.169). Ao gênero, somam-se ainda as diferenças de classe, raça, orientação sexual, entre outros fatores identitários, que resultam em práticas discriminatórias concomitantes.
Pode-se considerar que “a construção dos gêneros se dá através da dinâmica das relações sociais. Os seres humanos só se constroem como tal em relação com os outros. Não se trata de perceber apenas corpos que entram em relação com outro. É a totalidade formada pelo corpo, pelo intelecto, pela emoção, pelo caráter do EU, que entra em relação com o outro. Cada ser humano é a história de suas relações sociais, perpassadas por antagonismos e contradições de gênero, classe, raça/etnia”. (SAFFIOTI, 1992, p. 210, in CARLOTO).
Neste contexto, a divisão sexual do trabalho sempre atuou como um dos mecanismos de exclusão da mulher, com forte ligação à dicotomia público-privado: as funções laborais sempre foram divididas socialmente partindo de “uma lógica sexista, que associava as mulheres à esfera doméstica e delegava aos homens as funções relacionadas ao trabalho fora e à interação com outros indivíduos”. (OLIVEIRA, 2019, p. 10).
Sendo assim, ao passo em que as mulheres brancas e de classes dominantes permaneceram isoladas em seus lares, financeiramente dependentes de seus pais ou cônjuges, sem autonomia para a escolha de sua própria profissão, as mulheres negras eram submetidas à escravidão e ao trabalho pesado na lavoura, e às mulheres pobres restava a venda de força laboral a preços ínfimos e condições precárias, apenas por estarem, supostamente, fora de seu lugar de pertencimento.
A herança de uma sociedade construída com base em diversas formas de discriminação, sempre associadas ao gênero, é o que resulta, até hoje, em condições desiguais de trabalho para as mulheres e, consequentemente, da participação econômica das mesmas. “Mulheres recebem menos que homens para exercerem os mesmos cargos; mulheres são preteridas pelos empregadores dadas as possibilidades de afastamento por gravidez ou para cuidar dos filhos; mulheres pobres ou mães solo têm jornada dupla […], mulheres negras são afastadas dos estudos desde cedo e relegadas a funções relativas ao cuidado, como na cozinha ou limpeza […]”. (OLIVEIRA, 2019, p.9).
Há de se considerar também que “os baixos salários recebidos pelas mulheres têm explicação nas interpretações históricas, pois os ganhos recebidos pelos homens seriam calculados de modo a garantir a sua sobrevivência e a reprodução da família e os salários das mulheres seriam definidos como ganhos adicionais ao salário do homem, que seria satisfatório para o seu próprio sustento e o da família”. (SILVA et al., 2014, p. 4).
No Brasil, no entanto, o inconformismo com essa situação também emergiu juntamente com outros movimentos de emancipação, em âmbito nacional e internacional. A igualdade de direitos e condições trabalhistas sempre foram pautas de destaque no movimento feminista, ganhando forte adesão na década de 70. Hoje, as mulheres já estão presentes nos mais diversos setores de atividades, com altas taxas de emprego formal e informal, embora ainda não totalmente equânimes, o que seria de suma importância para sua emancipação econômica e social. Conforme explicam as pesquisadoras da Fundação João Pinheiro (FJP):
“A População Economicamente Ativa feminina observou incrementos consideráveis no Brasil. Sua taxa de atividade aumentou de 47% para 53% entre 1993 e 2005 (BRUSCHINI, 2007). São diversas as causas dessa participação feminina maior no mercado de trabalho ao longo do tempo. Entre elas, a queda de fecundidade, particularmente em cidades e regiões mais desenvolvidas do país, a diminuição do tamanho das famílias, o incremento da expectativa de vida e o consequente envelhecimento da população, além do importante crescimento no número de domicílios chefiados por mulheres a partir da década de 1980 (BRUSCHINI, 2007). Ao mesmo tempo, o incremento nos níveis de escolarização tornou possível o acesso de mulheres a diferentes oportunidades de trabalho, aquelas dotadas de maior status social”. (RIANI et al., 2014, p.2).
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que visa “acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução […] da força de trabalho do país”², no segundo semestre de 2013 a taxa de ocupação das mulheres brasileiras era de 42,4 %, dado inferior embora não tão discrepante da taxa de ocupação masculina (57,6%). Na região Sudeste, a aproximação era ainda maior: 43,6% da força de trabalho eram representados pelas mulheres, e os outros 56,4%, pelos homens.
Ao compararmos estes dados com os de pesquisas mais atuais, verificamos que, pouco a pouco, as taxas vão se equiparando e chegando mais perto de um equilíbrio. No último trimestre de 2019, as mulheres já representavam 43,9% da população brasileira empregada, enquanto em relação ao Sudeste, ocupavam 45% do mercado de trabalho.
É importante, porém, ressaltar que o número de mulheres em idade de trabalhar (com 14 anos ou mais) sempre foi maior em todo esse período: em 2013, elas representavam 52,3% da população em uma perspectiva nacional, e em 2019, 52,4%. Por esse motivo, para que haja uma real equiparação da presença de homens e mulheres no mercado, é preciso que isso ocorra de forma proporcional, ou seja: com mais mulheres do que homens trabalhando. Tendo por base o crescimento desses indicadores ao longo dos últimos seis anos, é esperada uma equiparação em breve, já que a população feminina empregada vem crescendo, sobretudo no Sudeste e no Sul, mesmo que o nível da ocupação em relação à desocupação tenha caído de 57,1% para 54,8% no Brasil e de 56,4% para 53,3% no Sudeste, entre 2013 e 2019.
Do ponto de vista interseccional, por sua vez, percebe-se que o grau de instrução, a idade e a região de residência afetam, de forma ainda mais destacada que os gêneros, na taxa de emprego e desemprego do país: em 2019, a PNAD Contínua apontou taxa de ocupação de apenas 41,8% para pessoas com ensino fundamental incompleto, enquanto das pessoas com ensino superior completo, 76,4% estavam empregadas. O mercado dá ainda prioridade a adultos entre 25 a 39 anos, enquanto torna-se cada vez menos acessível aos residentes da região Nordeste, que concentra 55% da população em pobreza extrema de todo o Brasil, segundo dados da PNAD Contínua de 2017.
Somente em março de 2018, o IBGE divulgou a primeira pesquisa sobre Estatísticas de gênero — Indicadores sociais das mulheres no Brasil, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). Nela, ficou registrado que as mulheres estão na frente dos homens quando se diz respeito à escolaridade: 39,4% da população feminina com mais de 25 anos de idade têm ensino superior completo, enquanto a população masculina apresenta 27,7% de graduados. Com isso, e levando em conta que a população com ensino superior é a mais empregada do país, era de se esperar também uma maior taxa de emprego das mulheres, que ainda não ocorreu. Além do mais, mesmo com uma porcentagem maior de nível superior, elas ganhavam um salário médio de R$ 1.764,00 em 2016, enquanto os homens ganhavam cerca de R$ 2.306,00, ocupando 21,8% a mais dos cargos de liderança e gestão.
Em relação à escolaridade, salário, cor e raça também influenciam para além do gênero: dos 39,4% da população feminina com ensino superior completo, apenas 10% são pretas, e dos 27,7% de homens graduados, apenas 7% são negros. Segundo dados do Observatório das Desigualdades Sociais (ODS), conformado a partir de uma frutífera parceria entre a FJP e o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), o salário médio de um homem branco chega a ser 140% maior que o de uma mulher preta ou parda, dado que chega a 38,2% na comparação com o salário de uma mulher branca. A prova de que a raça pode ter mais peso que o próprio gênero é que o salário da mulher branca, mesmo inferior ao do homem branco, ainda é cerca de R$ 600, em média, maior que o do homem negro. De mulher branca para mulher negra, o salário chega a variar 74,2%.
As mulheres, sobretudo as pretas e pardas, também continuam com a maior média de horas semanais dedicadas ao cuidado da família ou do lar, conforme as estatísticas de gênero do IBGE de 2016: na região Sudeste, enquanto os homens dedicavam apenas 10,7 horas por semana a tais atividades, as mulheres entregavam 18,4 horas de seu tempo, quase o dobro. Isso mostra que o número de mulheres em jornada dupla é grande, já que no mercado de trabalho a taxa de mulheres empregadas é quase igual à de homens, mas que, mesmo assim, estas continuam a se dedicar muito mais ao lar e à família.
Sobre o fenômeno da jornada dupla, a Revista Retratos, do IBGE, explica:
“[…] O fenômeno da dupla jornada é considerado um impedimento ao aumento da participação feminina na força de trabalho. Em 2018 a taxa de participação delas ainda era quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). Segundo a coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, Bárbara Cobo, ou acontece a dupla função, ou a trabalhadora em geral acaba empregando outra mulher que a substitui em casa: “muitas vezes gastando todo o salário para contratar alguém que faça o serviço””. (PERISSÉ; LOSCHI, 2019, p. 21).
Neste sentido, pode-se afirmar que a entrada da mulher no mercado de trabalho esta condicionada à submissão de outra mulher a uma posição desigual, mantendo e perpetuando o ciclo de desigualdade de gênero. Pode-se considerar também que a economia do cuidado é atribuição pouco remunerada ou sem remuneração, cuja função de cuidar é atribuição com base social atribuída ao gênero feminino. Verifica-se que a “área de cuidados de pessoas, a distribuição dos ocupados pende mais para o lado das mulheres, principalmente entre babás, com 96,4% de participação feminina. Na educação, quanto mais jovem o segmento, maior é a proporção. As educadoras infantis mulheres são quase a totalidade do setor (97,3%)”. (PERISSÉ; LOSCHI, 2019, p. 24).
Cabe destacar ainda outro fator relevante acerca da condição feminina, dado que a maioria das mulheres…
“[…] ainda tem gravado em seu inconsciente o papel que lhe foi atribuído por décadas e sente-se culpada se não consegue equilibrar os seus papéis de mulher, mãe e profissional. A independência no âmbito do simbólico ainda não ocorreu. O esgotamento físico e mental resultante de uma sobrecarga em face de uma dupla ou tripla jornada de trabalho é uma realidade que merece maior atenção. Embora tenha ocorrido uma mudança de pensamento e atitude com relação aos papeis atribuídos a homens e mulheres, ainda verifica-se a desvalorização do trabalho doméstico que, na maioria das vezes, é conferido às mulheres, o que, inclusive, traz a ela uma sobrecarga de trabalho e a leva, por conseguinte, em muitos casos, a buscar no mercado de trabalho oportunidades que permitam maior flexibilização entre esses dois mundos (publico e privado)”. (CAVEDON et al. 2005, p.4).
Este padrão de atuação em esferas diversas tem propiciado o adoecimento, inclusive, daquelas mulheres que exercem atividades profissionais que exigem maior qualificação e nível de escolaridade elevado.
Na área de Economia, quando aferimos o número de profissionais registrados no Corecon-MG em 2020, o número de homens é duas vezes maior que o de mulheres: são 1.028 economistas do sexo feminino e 2.586 do sexo masculino.
Com esses dados, é possível concluir que ainda estamos colhendo os frutos de uma construção social perpetuada por diversos fatores discriminatórios estruturais que, na medida em que se somam e se interseccionam, podem afetar mais a alguns indivíduos que a outros. A presença cada vez mais crescente das mulheres no mercado nos dá uma perspectiva otimista de que estão mais livres, aptas e interessadas a “correrem atrás do prejuízo” que lhes foi imposto durante tantos anos do ponto de vista social, lutando para alcançar postos e condições trabalhistas equânimes em relação aos homens. Porém, o que foi construído em séculos, decerto não será desconstruído em décadas: é preciso aguardar o fator tempo, que tende a ser promissor com a crescente participação de mulheres em movimentos sociais pela equidade, dos mais diversos fatores. Evidente que o salário feminino continua inferior, sobretudo quando falamos de mulheres negras, e que elas ainda são sobrecarregadas com tarefas do lar como um reflexo da sua antiga noção de pertencimento exclusivo ao privado. Apesar disso, ver que as mulheres estão se capacitando e estudando mais que os homens, obtendo mais oportunidades acadêmicas, também é um indicador que nos confere mais esperança, já que é visível o interesse feminino em alterar sua posição de exclusão e almejar a melhoria salarial.
O próximo passo é que os salários de homens e mulheres se equiparem, sobretudo no exercício do mesmo cargo, que elas sejam mais reconhecidas pelos maiores esforços em relação à educação, que as mulheres negras saiam da área dos cuidados e conquistem cargos de liderança tal qual as mulheres brancas já têm alcançado, e que as tarefas domésticas sejam igualmente divididas, já que também são consideradas, inclusive nas pesquisas citadas acima, enquanto atividades laborais. Esses fatores estão sendo lentamente encaminhados, embora permaneçam ainda muito discrepantes.
Averigua-se que a inserção da mulher no mercado de trabalho ainda nos remete a entender “conflitos relacionados a preconceitos, acúmulo de atividades assim como a própria auto-superação feminina quanto a sua capacidade de desempenhar, assim como os homens, atividades vistas como exclusivamente masculinas. A articulação entre trabalho profissional e trabalho familiar e doméstico (dupla jornada de trabalho feminina) requer uma reformulação do uso de tempos e espaços, pois as mulheres vivem mais intensamente a tensão da pluralidade dos tempos.” (NEVES, 2013, p. 404-421).
É com este intuito que nós, mulheres economistas, nos organizamos no Corecon Mulher Minas com vistas a contribuir com a discussão em âmbito nacional e regional almejando a evolução profissional e educativa das mulheres, na tentativa de promover a construção de uma sociedade justa, equânime e solidária.
¹ As autoras agradecem à jornalista Gabriela Carraro Oliveira, assessora de comunicação do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), pelas contribuições com este artigo.
² Citação retirada da página da PNAD Contínua no site do IBGE. Disponível on-line. Acesso em 05 de fev. de 2020.
* Artigo publicado originalmente na revista Economistas nº 35, do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Boletim do Observatório das Desigualdades: O trabalho desigual – Gênero e raça no mercado de trabalho. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, n. 3, jan. 2019. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
CASTELLS, Manuel. O fim do patriarcalismo: movimentos sociais, família e sexualidade na era da informação. In: CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 169.
CAVEDON, R. N.; GIORDANI, G. C.; CRAIDE, A. Mulheres trabalhando e administrando espaços de identidade masculina. In: Encontro da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 29, 2005, Brasília/DF. Anais. Brasília/DF: ANPAD, 2005.
HIRATA, H.; KERGOAT, D. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Tradução de Fátima Murad. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 2º trimestre de 2013. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 3º trimestre de 2019. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 3º trimestre de 2019. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 1º trimestre de 2017. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2018. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
NEVES, M.A. Anotações sobre trabalho e gênero. Cad. Pesqui. 2013, vol.43, n.149, pp.404-421. ISSN 0100-1574. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
OLIVEIRA, Gabriela Carraro. Ativismo feminista digital: análise das estratégias discursivas da hashtag #PrimeiroAssédio. 60 f. TCC (Graduação). Curso de Comunicação Social – Jornalismo, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.
PERISSÉ, Camille; LOSCHI, Marília. Trabalho “de mulher”. Retratos: A revista do IBGE, Rio de Janeiro, p.19-24, jul./ago. 2019. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
RIANI, Juliana de Lucena Ruas et al. Desigualdades de gênero no mercado de trabalho de Minas Gerais e suas regiões de planejamento. In: XVI Seminário Sobre a Economia Mineira, 2014, Diamantina, MG. Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2014. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
SAFFIOTI, B. Rearticulando gênero e classe social. In: OLVEIRA, A.; BRUSCINI, C. (Org.). Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1992. p. 183-215. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. (Coleção Brasil Urgente).
SILVA, Joice de Souza Freitas et al. Relações de Gênero no Mundo do Trabalho: um estudo com mulheres feirantes no interior da Bahia. In: XXXVIII Encontro da ANPAD, 2014, Rio de Janeiro. Anais. Disponível on-line. Acesso em: 05 fev. 2020.
SOLER, A.; TEIXEIRA, Tania Cristina; JAIME, Vicente. Discapacidad y Dependencia: Una perspectiva de género. In: Bienestar y Democracia, 2008, Bilbao – Espanha. Bienestar y Democracia – XI Jornadas de Economía Crítica, 2008.
TEIXEIRA, T. C. Relações de gênero e os desafios da igualdade e equidade no século XXI . PROEX-NUTRA. PUC-Minas. 2017. Documento Eletrônico.
TEIXEIRA, T. C. Análisis Comparada de los Condicionantes de los Procesos de Flexibilización y Precarización en el contexto de la globalización. Un Estudio Comparativo del sector de las nuevas tecnologías de la información y de la comunicación en España y Brasil. Univerdidad de Valencia. Espana. 2014. Tesis Doctoral. RED RODERIC.
TEIXEIRA, T. C.; Carvalho, M. A. Economia Social e/ou Solidária. In: Economia Social e/ou Solidária, 2008, Belo Horizonte. Economia Social e/ou Solidária. PUCMINAS, 2008. v. 1. p. 5-5.
TEIXEIRA, T.C et. al. The challenges for the construction of effective citizenship in the context of Human Capacity Development and Solidarity. In: III Simpósio Internacional. Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e Identidade, 2010, Belo Horizonte. Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e Identidade. BH: Universitaria, 2010. v. 1.
TEIXEIRA, T. C.; SILVEIRA, E. A.; SILVA, L. A. D. M. Desafios da economia solidária, gestão participativa e incubação e a contribuição para a geração de renda em tempos adversos. 8º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Anais 2018.
