Por meio da Portaria nº 30/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 31 de agosto, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) reajustou o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista (VHTE), que subiu de R$ 438,00 para R$ 482,00.
O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de agosto de 2021 a julho de 2022, cuja variação percentual foi de 10,069240%. O VHTE é a remuneração referencial para as atividades de economia e não se aplica à definição dos salários de profissionais com vínculo empregatício.
De acordo com a Resolução 1868/2012 do Cofecon, os valores dos serviços realizados pelos economistas e pelas empresas que exploram a atividade de economia e finanças serão definidos em contrato com base em cinco alternativas, sendo uma delas o tempo empregado para a realização do trabalho.
Confira abaixo a Portaria nº 31/2022 na íntegra:
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista – VHTE pelo IPCA (IBGE).
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 16.585/2014;
CONSIDERANDO que o § 2º do artigo 3º da Resolução 1.868/2012, publicada no DOU nº 69, Seção 1, de 10 de abril de 2012, páginas: 141 e 142, estabelece que o Valor da Hora de Trabalho do Economista – VHTE terá seu valor-piso reajustado, por ato do Presidente do Cofecon, no mês de agosto de cada ano, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA (IBGE), no período compreendido entre os meses de agosto do ano anterior e julho do ano em curso, desprezando-se os centavos do cálculo resultante;
CONSIDERANDO que o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista – VHTE foi fixado em R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais) no ano de 2021, nos termos do artigo 1º da Portaria 31, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU nº 171, de 9 de setembro de 2021, Seção 1, Página 92;
CONSIDERANDO que o IPCA (IBGE) do período de agosto de 2021 a julho de 2022 teve variação percentual de 10,069240% (dez inteiros, sessenta e nove mil, duzentos e quarenta milionésimos por cento);
RESOLVE:
Art. 1º – Reajustar o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista – VHTE para R$482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2022
Econ. Antonio Corrêa de Lacerda
Presidente do Cofecon
