Agora ficou mais fácil solicitar a restituição de valores pagos à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em caso de não utilização do serviço: desde o dia 27 de fevereiro, o processo pode ser feito inteiramente pela internet, por meio do Sistema de Informações Eletrônicas (SEI MG).
Para solicitar o ressarcimento, basta acessar o portal do SEI, cadastrar e-mail e senha e preencher o formulário de restituição, anexando o comprovante do pagamento. Após preenchimento e assinatura digital do processo, o interessado é informado quanto à efetivação da restituição. Em caso de aprovação, o valor tem um prazo de até dois meses para ser depositado na conta bancária do requerente.
A alteração do procedimento está na Instrução de Serviço 1/2020 da Jucemg, que simplifica processos aos usuários do serviço público e dispensa o uso do papel como suporte físico para documentos institucionais.
